O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF instauração de inquérito contra o ex-presidente José Sarney, os senadores Romero Jucá e Renan Calheiros e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado por possível crime de embaraço às investigações da Operação Lava Jato. As manobras dos políticos para interferir nas investigações foram detalhadas por Sérgio Machado em acordo de colaboração premiada.
No Termo de colaboração 10, Machado explicou o conteúdo de cerca de seis horas de conversas gravadas com os outros envolvidos, que demonstram a motivação de estancar e impedir, o quanto antes, os avanços da Operação Lava Jato em relação a políticos, especialmente do PMDB, do PSDB e do próprio PT, por meio da aprovação de mudanças legislativas e de acordo com a Suprema Corte.
Apoio político
Segundo o procurador-Geral Rodrigo Janot, o objetivo dos congressistas era construir uma ampla base de apoio político para conseguir aprovar, ao menos, três medidas de alteração do ordenamento jurídico: a proibição de acordos de colaboração premiada com investigados ou réus presos; a proibição de execução provisória da pena mesmo após rejeição dos recursos defensivos ordinários, buscando reverter pelo legislativo o julgado do STF que consolidou esse entendimento; e a alteração nas regras de acordos de leniência, permitindo celebração de acordos independentemente de reconhecimento de crimes.
Janot argumenta que há "elementos concretos de atuação concertada entre parlamentares, com uso institucional desviado, em descompasso com o interesse público e social, nitidamente para favorecimento dos mais diversos integrantes da organização criminosa".
Redução de poderes
Outra forma de obstrução, segundo o pedido de inquérito, consiste na tentativa de redução de poderes do Judiciário e do MP com a realização de nova constituinte. Para Janot, trata-se de atos estatais que visam a sabotar o próprio Estado, na sua vertente de repressão ao crime organizado.
"É chocante, nesse sentido, ouvir o senador Romero Jucá admitir, a certa altura, que é crucial 'cortar as asas' da Justiça e do Ministério Público, aduzindo que a solução para isso seria a Assembleia Constituinte que ele e seu grupo político estão planejando para 2018."
STF nos planos
Já no Judiciário, eles buscariam cooptar ministros do STF para anistiar envolvidos na investigação ou para assegurar a manutenção da validade das proposições legislativas almejadas, de forma que o Supremo não as declarasse, posteriormente, inconstitucionais.
"Não bastasse a trama para mudar a legislação, os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá e o ex-presidente José Sarney ainda revelam o plano de incluir o STF, reserva necessária de sobriedade institucional, na costura política de um grande acordo espúrio para evitar o avanço do complexo investigatório."
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Confira a íntegra da petição 6323.