Migalhas Quentes

Aprovado o orçamento para despesas da Justiça Federal

x

18/5/2006

 

Aprovado o orçamento para despesas da Justiça Federal

 

Foi publicada no Diário Oficial de ontem a Lei n. 11.306 (clique aqui), que dispõe sobre o Orçamento Geral da União para o exercício de 2006. Para as despesas da Justiça Federal, a lei aprova um montante total de R$ 4,4 bilhões (R$ 4.498.672.542,00).

 

Do total de R$ 4,4 bi, cerca de R$ 4,2 bi serão utilizados para o pagamento de pessoal e de despesas com a manutenção da máquina administrativa e a R$ 158 milhões serão empregados em investimentos.

 

Para os cinco TRF’s (segunda instância da JF), estão sendo destinados aproximadamente R$ 990 milhões, enquanto para as Seções Judiciárias (primeira instância), a verba aprovada é de cerca de R$ 3,5 bilhões. Para o Conselho da JF, estão sendo destinados R$ 53,3 milhões.

 

Esses valores do orçamento da JF não incluem as despesas relativas ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs).A dotação destinada ao pagamento de precatórios e RPVs resultantes de sentenças da JF, para 2006, deve girar em torno de 7,7 bilhões, sendo aproximadamente R$ 3,6 bi em precatórios, já quitados pelo Conselho da JF, e cerca de R$ 4 bi em RPVs, que são liberadas mês a mês.

____________

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Notícias Mais Lidas

TJ/MG revoga liminar e veta transfusão em paciente testemunha de Jeová

15/7/2024

Herdeiros que ocupam imóvel exclusivamente devem pagar aluguel

16/7/2024

OAB/SP divulga nova tabela de honorários com 45 novas atividades

15/7/2024

TJ/BA anula sentença após juiz dizer que "lugar de demônio é na cadeia"

15/7/2024

Funcionária chamada de “marmita do chefe" por colegas será indenizada

16/7/2024

Artigos Mais Lidos

Partilha de imóvel financiado no divórcio

15/7/2024

Você sabe o que significam as estrelas nos vistos dos EUA?

16/7/2024

Inteligência artificial e Processo Penal

15/7/2024

Advogado, pensando em vender créditos judiciais? Confira essas dicas para fazer da maneira correta!

16/7/2024

O setor de serviços na reforma tributária

15/7/2024