A autora obteve cuidado especial com temas da atualização do CDC, comércio eletrônico e combate ao superendividamento dos consumidores, com a análise dos projetos de lei em tramitação no parlamento.
Dividida em duas partes, na primeira, a autora analisa a renovação da teoria contratual, distinguindo, nos passos da Comissão das Comunidades Europeias, contrato de adesão e contratos submetidos a condições gerais. A autora também identifica dentre diversas modalidades de contratos, daqueles que se submetem ou não ao regime codificado.
Já na segunda parte, a obra trata da proteção do consumidor quando da execução do contrato, analisando as regras básicas norteadoras da interpretação dos contratos do consumo, a proibição das cláusulas contratuais abusivas, o controle judicial dos contratos de consumo e os diversos tipos de vícios de produtos e serviços.
Sobre a autora :
Claudia Lima Marques é doutora summa cum laude pela Universidade de Heidelberg, Alemanha. Especialista em Direito Europeu pela Universidade do Sarre, Alemanha.
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Ganhadora :
Vitória Elisa de Albuquerque Deluchi, de Caxias do Sul/RS
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