O deputado cassado Eduardo Cunha foi preso nesta quarta-feira, 19, em Brasília. A prisão preventiva foi autorizada pelo juiz Federal Sérgio Moro, da 13ª vara de Curitiba/PR, no âmbito da Operação Lava Jato. O ex-parlamentar foi preso nos arredores de seu apartamento em Brasília.
"As provas orais e documentais (...) indicam, em cognição sumária, que o Deputado Federal Eduardo Cosentino da Cunha foi beneficiário de acertos de propinas havidos em contrato da Petrobrás, celebrado no âmbito da Diretoria Internacional ocupada pelo Diretor Jorge Luiz Zelada, e que utilizou contas secretas no exterior para receber, ocultar e dissimular o produto do crime. (...) Presentes, portanto, os pressupostos da prisão preventiva, boa prova de autoria e de materialidade."
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Confira a íntegra do despacho.
Pedido de prisão
O pedido foi formulado pela força-tarefa do MPF em Curitiba. Os procuradores sustentaram que a liberdade do ex-parlamentar representava risco à instrução do processo, à ordem pública, como também a possibilidade concreta de fuga em virtude da disponibilidade de recursos ocultos no exterior, além da dupla nacionalidade (italiano e brasileiro).
Ao acatar os argumentos apresentados pelo MPF, Moro mencionou fundamentos utilizados na decisão do STF que determinou o afastamento de Eduardo Cunha do cargo, lembrando ainda o empenho do ex-deputado para obstar o seu próprio processo de cassação na Câmara.
A Procuradoria listou fatos que "evidenciaram a disposição de Eduardo Cunha de atrapalhar as investigações". Entre eles estariam requerimentos contra o grupo Schahin; convocação pela CPI da Petrobras da advogada Beatriz Catta Preta, então defensora do lobista Julio Camargo, responsável por acusar Cunha de ter recebido propina da Petrobras; pedido de quebra de sigilo de parentes de Alberto Youssef, o primeiro a delatar Cunha; PL que prevê que colaboradores não podem corrigir depoimentos; entre outros.
"Presentes indícios veementes de que o então Deputado Federal Eduardo Cosentino da Cunha, utilizando terceiros, outros parlamentares ou outros indivíduos, agiu, reiteradamente, para obstruir as investigações e a apuração de suas responsabilidades, intimidando testemunhas, advogados e autoridades responsáveis pela condução dos processos. (...) Considerando o histórico de conduta e o modus operandi, remanescem riscos de que, em liberdade, possa o acusado Eduardo Cosentino da Cunha, diretamente ou por terceiros, praticar novos atos de obstrução da Justiça."
Acusações
Cunha é acusado de receber propina em contrato de exploração de petróleo no campo de Benin, na África, e de manter dinheiro em contas secretas na Suíça. O ex-deputado também é investigado sob suspeita de ter recebido propina para liberar recurso da Caixa Econômica Federa, entre outros crimes.
As provas são, em cognição sumária, da prática reiterada, profissional e sofisticada de crimes contra a Administração Pública, por Eduardo Cosentino da Cunha, não só em contratos da Petrobras, mas em diversas outras áreas, não raramente com o emprego de extorsão e de terceiros para colher propinas.
Na decisão, Moro destacou suposto "caráter serial" dos crimes de corrupção cometidos por Cunha, investigado em mais de um inquérito na Lava Jato.
"Enquanto não houver rastreamento completo do dinheiro e a total identificação de sua localização atual, há um risco de dissipação do produto do crime, o que inviabilizará a sua recuperação. Enquanto não afastado o risco de dissipação do produto do crime, presente igualmente um risco maior de fuga ao exterior, uma vez que o acusado poderia se valer de recursos ilícitos ali mantidos para facilitar a fuga e refúgio no exterior."
Lavagem de dinheiro
No pedido de prisão, os procuradores defenderam que Cunha poderia continuar a lavar o dinheiro que recebeu, e que "permanece oculto um patrimônio de aproximadamente U$ 13 milhões de dólares, o equivalente a R$ 41,3 milhões. O montante estaria em contas no exterior que foram fechadas pelo ex-parlamentar.
O patrimônio localizado na Suíça equivale a R$ 7,5 milhões. O montante está congelado no país e deve retornar ao Brasil no final do processo.
Nas mãos de Moro
Enquanto ainda exercia o mandato parlamentar, Cunha foi denunciado pela PGR perante o STF pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas.
A denúncia foi recebida pelo Supremo em junho de 2016. Mas, com a perda de mandato parlamentar em 12/9, Cunha perdeu o foro privilegiado e foi determinada, pelo ministro Teori Zavascki, a remessa dos autos ao juízo de 1ª instância.
Na último dia 13/10, o juiz Sérgio Moro ratificou o recebimento de denúncia contra o ex-deputado Federal Eduardo Cunha.
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Processo: 5052211-66.2016.4.04.7000
Veja o despacho.
Confira o requerimento do MPF.