Migalhas Quentes

Ministra Luciana Lóssio: Igualdade de gênero é fundamental para fortalecer democracia

Em voto sobre participação feminina em propaganda partidária, ministra reforçou a importância da mulher na política.

23/9/2016

Em substancioso voto, a ministra do TSE Luciana Lóssio fez uma cuidadosa análise da participação feminina na política. O caso em questão era um recurso do PP estadual contra acórdão do TRE/RS, que o condenou à perda 10 minutos das inserções estaduais de propaganda partidária em rádio e TV, por não respeitar o percentual mínimo de 10% destinado à promoção da atuação das mulheres no cenário político, conforme estabelece o art. 45, IV, da lei 9.096/95.

A ministra votou pela manutenção da condenação, mas antes de dar o veredicto sobre o caso, ponderou sobre a representação feminina na política brasileira. Para ela, a reserva de pelo menos 10% às mulheres do tempo da propaganda partidária é "um mínimo existencial do direito fundamental à igualdade de gênero".

"A igualdade de gênero é um tema caro para a Justiça Eleitoral, devendo ser obrigatoriamente cumprido pelos partidos políticos, porquanto fundamental para o fortalecimento da democracia, que tem a igualdade como um dos pilares do estado democrático de direito."

Lóssio afirmou que, apesar de CF prever direitos e obrigações iguais para homens e mulheres, "ainda não conseguimos transpor do plano teórico para o prático a igualdade representativa de gêneros". Segundo a ministra, de um total de 193 países o Brasil ocupa a 155ª colocação no ranking mundial de representação feminina no parlamento, com apenas 9,9% de mulheres na Câmara, sendo que o país está entre as 10 maiores economias do mundo.

No entanto, lembrou que "a legislação brasileira vem evoluindo, a fim de assegurar direitos e estimular a participação feminina na política".

"Vejam, senhores ministros, que a legislação tem evoluído, e chegou a hora de a justiça eleitoral também contribuir e interpretar tais normas, de modo a garantir a sua máxima eficácia."

A ministra finalizou suas considerações destacando que as mulheres representam 52,13% do eleitorado e 44,21% dos filiados aos partidos políticos. Recordou também que, dos três poderes da República, o Legislativo é o único que não foi presidido por uma mulher, e apenas um dos 26 Estados e DF é governador por mulher. Por fim, ressaltou que, conforme o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, os países com maior índice de desenvolvimento humano "são aqueles que possuem considerável representação feminina, por ser uma sociedade mais igualitária".

Veja a íntegra do voto.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Notícias Mais Lidas

Moraes torna pública decisão contra militares que tramaram sua morte

19/11/2024

PF prende envolvidos em plano para matar Lula, Alckmin e Moraes

19/11/2024

Leonardo Sica é eleito presidente da OAB/SP

21/11/2024

CNJ aprova teleperícia e laudo eletrônico para agilizar casos do INSS

20/11/2024

Ex-funcionária pode anexar fotos internas em processo trabalhista

21/11/2024

Artigos Mais Lidos

ITBI na integralização de bens imóveis e sua importância para o planejamento patrimonial

19/11/2024

Cláusulas restritivas nas doações de imóveis

19/11/2024

Estabilidade dos servidores públicos: O que é e vai ou não acabar?

19/11/2024

O SCR - Sistema de Informações de Crédito e a negativação: Diferenciações fundamentais e repercussões no âmbito judicial

20/11/2024

Quais cuidados devo observar ao comprar um negócio?

19/11/2024