Migalhas Quentes

STJ aprova súmula sobre crime de roubo

A súmula conceitua o crime em situações nas quais a posse do objeto roubado foi mantida por pouco tempo.

16/9/2016

Os ministros da 3ª seção do STJ aprovaram nesta quarta-feira, 14, uma súmula conceituando o crime de roubo em situações nas quais a posse do objeto roubado foi mantida por pouco tempo.

O enunciado aprovado é a súmula 582, oriunda do projeto 1.114, que teve por base um recurso julgado sob o rito dos repetitivos. O projeto de súmula foi relatado pelo ministro Sebastião Reis Júnior.

Veja o texto aprovado:

“Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida à perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada."

Segundo os ministros da seção, a definição auxilia os magistrados no julgamento de casos em que se discute o crime de roubo consumado e a tentativa de roubo, já que as penas são diferentes em cada caso. Nos casos analisados para a definição da súmula, os ministros definiram que o crime é consumado.

A tese foi definida inicialmente no julgamento do REsp 1.499.050, sob o rito dos repetitivos, em novembro de 2015.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

STJ aprova súmulas sobre seguro DPVAT e recuperação judicial

14/9/2016
Migalhas Quentes

Novas súmulas do STJ tratam de questões de Direito Civil e Penal

12/7/2016
Migalhas Quentes

STF aprova súmula vinculante sobre cumprimento de pena na falta de estabelecimento adequado

29/6/2016
Migalhas Quentes

OAB pede cancelamento de súmulas do STJ contrárias ao novo CPC

7/6/2016
Migalhas Quentes

Seção de Direito Público do STJ aprova três novas súmulas

28/4/2016
Migalhas Quentes

STJ altera regimento interno e cria enunciados para se adequar ao novo CPC

18/3/2016
Migalhas Quentes

STJ aprova súmula sobre arrendamento mercantil

3/3/2016

Notícias Mais Lidas

Cliente e advogada são mortos a tiros no interior de São Paulo

31/10/2024

STF julgará reajuste automático do piso da educação por portaria do MEC

31/10/2024

Veículo em nome de terceiro pode ser penhorado se posse é do executado

31/10/2024

Juíza revoga medida protetiva após prints provarem versão do acusado

31/10/2024

Câmara rejeita taxar grandes fortunas; regra de impostos vai ao Senado

30/10/2024

Artigos Mais Lidos

O STF em debate - O amigo do rei

31/10/2024

Planejamento sucessório: TJ/SP afirma a legalidade de escritura pública de pacto antenupcial que prevê a renúncia recíproca ao direito sucessório em concorrência com descendentes

1/11/2024

O produtor rural e os novos impostos - A realidade tributária para o agronegócio

1/11/2024

O argumento da hipersuficiência para admitir a pejotização

1/11/2024

O uso do WhatsApp como ferramenta de comunicação profissional: Aspectos práticos e jurídicos

31/10/2024