Juízes, procuradores da República, promotores, procuradores de Justiça, delegados e servidores públicos protestaram nesta quinta-feira, 28, em frente à sede da JF de Curitiba contra o PLS 280/16, que altera a lei de abuso de autoridade. De autoria do senador Renan Calheiros, as classes alegam que o projeto dificulta operações de combate à corrupção, como a Lava Jato e a Zelotes.
O encontro, que foi organizado pela Ajufe e contou com a participação do juiz Federal Sérgio Moro, teve o apoio da AMB e das entidades que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União.
Entre os argumentos contra o projeto, citam dispositivos do PLS 280 que abrem a possibilidade de punição ao juiz pelo simples fato de ele interpretar a lei, o que atingiria diretamente a independência da magistratura e criminalizaria a atividade judicial.
Para o secretário-geral da AMB, desembargador Marcos Daros, o PLS tem o objetivo de intimidar o Judiciário, sobretudo em casos de corrupção. Em seu discurso, o presidente da Ajufe, Roberto Veloso, reforçou que sem um Judiciário independente “os juízes não poderão fazer seu trabalho e ficarão à mercê dos alvos das operações investigativas”.
Na abertura do evento, Roberto Veloso leu o “Manifesto de Curitiba contra o PLS 280/2016”, em que afirma ser uma contingência do avanço democrático no Brasil o combate à corrupção. Segundo Roberto Veloso, o Brasil vive, felizmente, uma nova era, em que juízes federais, juízes estaduais, procuradores da república, promotores e procuradores de justiça, delegados da Polícia Federal e demais servidores estão dispostos a enfrentar as práticas corruptas que “há séculos” prejudicam grande parte da população.?
Próximos protestos
O próximo ato contra o PLS 280/16 acontecerá em SP, no dia 2/8. Será mais um encontro preparatório para a grande manifestação marcada para 8/8 no Congresso, às 14h, em Brasília. A AMB também encaminhará ao STF o pedido de uma força-tarefa para concluir as investigações da Lava Jato, instaurar e julgar os processos.
Além da AMB, participaram da mobilização integrantes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, da Associação Nacional dos Procuradores da República, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Conta do Brasi, da Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região e da Associação Nacional do Ministério Público Militar.