Migalhas Quentes

Advogado peticiona contra demora de instituição financeira em cumprir ordem judicial

Confira.

13/7/2016

O advogado Flávio Cancherini, de SP, nos enviou petição direcionada ao juízo da 2ª vara cível do foro regional do Ipiranga, para que o Banco do Brasil seja intimado por e-mail para realizar transferência de valores referentes a honorários de sucumbência e para que justifique a demora para cumprir a ordem judicial.

O advogado nos conta que, depositada a sucumbência pela parte contrária, foi expedido mandado de levantamento judicial, protocolado na agência do BB do fórum em 23/6 e até agora a transferência não foi feita pela instituição. Segundo ele, o banco informou ter criado setor para realizar as transferências ordenadas por mandados de levantamento e que há outros mandados na mesma situação.

Veja a íntegra da petição:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DO IPIRANGA

Autos nº 1002516-24.2015.8.26.0010. D. A. F. T., nos autos da demanda ajuizada por COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, vem, respeitosamente, à presença de V. Exª, por seu advogado, informar e requerer o que segue:

1. No dia 23/06 , o subscritor desta protocolou, na agência do banco do Brasil deste fórum, o mandado de levantamento anexo.

2. Decorrido mais de uma semana, o valor não tinha sido creditado na conta indicada e foi feito contato com o funcionário Cláudio da agência (contato feito em 01/07), que informou que esta demora estava "normal".

Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/esaj, informe o processo 1002516-24.2015.8.26.0010 e código 2909F0D. Este documento foi protocolado em 12/07/2016 às 10:33, é cópia do original assinado digitalmente por Tribunal de Justiça São Paulo e FLAVIO CANCHERINI.
fls. 49

3. Decorrido mais uma semana, o subscritor acaba de fazer novo contato com a agência, que confirmou que o valor ainda não foi creditado na conta e nada pode ser feito, senão aguardar a transferência, pois foi criado setor no banco para realizar as transferências.

4. Trata-se de absoluto desrespeito, inclusive com este juízo!! O mandado de levantamento é uma ordem judicial, deve ser cumprida em, no máximo, 3 dias. Qual a dificuldade para fazer simples transferência de valor ?

5. Posto isso, requer que a agência deste fórum do banco do Brasil seja intimada, por e-mail, para realizar a transferência em 24 horas e justificar a demora de 19 dias para cumprir a ordem judicial .

Confira o documento.

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