Sem dinheiro para garantir o funcionamento das unidades administrativas e judiciárias até o fim do ano, o TRT de Goiás adotou medidas drásticas para redução de despesas. Esse é o sexto anúncio de cortes neste ano para tentar compensar um déficit de quase R$ 11 milhões no orçamento pelo corte previsto na lei orçamentária anual para 2016.
Funcionários
Um dos cortes anunciados em reunião realizada na tarde de segunda-feira, 11, foi a rescisão de contratos de estágio a partir do dia 1º de setembro, o que representa a dispensa de 94 estagiários que atuam principalmente na área judiciária. Em junho, 38 estagiários da área administrativa também tiveram seus contratos rescindidos. A partir de agora, o Tribunal só oferecerá estágio não remunerado.
Os 60 menores aprendizes, adolescentes trabalhadores entre 16 e 18 anos, também serão dispensados. Os cortes atingem ainda importantes programas como a Justiça Itinerante e o Programa de Capacitação de magistrados e servidores, que terão as atividades suspensas até o dia 31 de agosto. Serão suspensos também, pelo mesmo período, os pagamentos de diárias, ajuda de custo e indenização de transporte e, ainda, a realização de despesas relativas à manutenção da rede lógica, predial e mobiliária.
A tesoura passou também pelos contratos de terceirização, com redução de sete postos na área de vigilância e seis na copeiragem. Vários equipamentos alugados no sistema de outsourcing serão devolvidos: 76 impressoras multifuncionais a laser, 20 scanners e uma máquina copiadora.
Atividades suspensas
O corte no orçamento da JT afetou drasticamente o TRT de Goiás, que desde o início do ano tomou medidas para tentar minimizar os impactos, como redução no horário de atendimento ao público e no expediente, a fim de diminuir gasto de energia, bem como foram cortadas as despesas com água, telefonia, material de consumo e permanente.
Apesar da perspectiva de economia com os novos cortes, o presidente do Tribunal afirma que não há dinheiro para manter as atividades da JT goiana até o fim do ano.
"Mesmo com adoção de medidas extremadas como essas, só temos orçamento para garantir o funcionamento do TRT até o fim de setembro. É lamentável que neste momento de crise, em que se verifica o aumento do número de trabalhadores demitidos que batem à porta da Justiça do Trabalho em busca de seus direitos, estejamos correndo o risco de interromper o funcionamento.”
O presidente explicou que o TRT tem a expectativa da aprovação de créditos adicionais solicitados no início do ano no valor de R$ 7,5 milhões para fazer o custeio da JT em Goiás. O pedido, encaminhado ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho, oferece recursos de receitas de outras naturezas a serem obtidas pelo Tribunal, o que, na prática, significa que esses créditos adicionais não implicam aumento de despesas. Mas a alteração do orçamento depende de autorização do Congresso Nacional e passa por análise do Poder Executivo Federal.
"Inexplicavelmente, formalizados há mais de quatro meses, os pedidos de créditos adicionais estão retidos para análise do Executivo e não há nenhuma sinalização concreta que garanta a aprovação dos recursos suplementares até o fim de agosto. Por isso, vejo-me compelido a adotar essas medidas adicionais e emergenciais de contenção de gastos."
OAB/GO
Em nota publicada na terça-feira, 12, a OAB/GO reiterou repúdio ao corte que suprimiu, na lei orçamentária de 2016, as verbas do TRT da 18ª região. O presidente da seccional, Lúcio Flávio de Paiva, classificou a medida como inaceitável e anacrônica e afirmou que envidará os esforços necessários para revertê-la.
Em 30 de maio, ato público realizado na sede do tribunal em defesa da JT contou com o apoio da Ordem. Na oportunidade, o diretor-tesoureiro, Roberto Serra, manifestou solidariedade e repúdio da advocacia diante da precarização da JT.
Veja a íntegra da nota.
Nota em repúdio ao corte orçamentário do TRT18
A Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás vem a público, reiteradamente, manifestar seu mais veemente repúdio ao inaceitável e anacrônico corte que suprimiu, na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016, 30% das verbas de custeio e 90% dos recursos para investimentos do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.
Faz saber, ainda, que envidará os esforços que estiverem ao seu alcance para reverter essa medida, que reputa arbitrária, discriminatória e ideológica, em consonância com as deliberações do Colégio de Presidentes de Seccionais realizado em maio último na sede do Conselho Federal da Ordem, em Brasília.
Medidas urgentes e extremas se fazem necessárias neste momento em que o TRT18 anuncia não ter mais condições de funcionamento a partir do mês de outubro, mesmo promovendo reiterados cortes que atingem agora estagiários, jovens aprendizes, servidores terceirizados e o fornecimento de serviços básicos e essenciais.
A OAB-GO, por meio de sua Diretoria, convoca a advocacia goiana a manter-se de prontidão para eventuais mobilizações e cerrar fileiras junto à Justiça do Trabalho, dirigentes e magistrados para as ações que se fizerem necessárias.
Não pode a advocacia e sua representação, por uma imposição de altruísmo e por respeito ao seu papel constitucional, se omitir diante da tamanha insensatez que se abate sobre o braço da Justiça que pugna pela harmonia nas relações do trabalho.Lúcio Flavio de Paiva
Presidente da OAB/GO
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Confira a íntegra do ofício.