O reajuste de salários dos servidores do Judiciário foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira, 29, e segue agora para sanção presidencial. Antes de votar o PLC 29/16 em plenário, os senadores certificaram-se com o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, de que o aumento de 41,47% está dentro do planejamento orçamentário da União.
A preocupação dos senadores surgiu após o senador Ricardo Ferraço apontar uma diferença de R$ 300 milhões entre a estimativa do impacto econômico-financeiro informado, a partir de informações prestadas pelo STF e pelo CNJ, e o valor constante do Orçamento para 2016 para cobrir o reajuste.
Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos no início da tarde, no entanto, o ministro explicou que o reajuste só terá vigência a partir de julho, com impacto na folha de pagamento de agosto. O projeto referente aos servidores do Judiciário terá impacto de R$ 1,7 bilhão, com provisão na lei orçamentaria anual de R$ 1,8 bilhão. Oliveira explicou que houve um "equívoco" nas contas feitas pelo STF, e que o próprio tribunal encaminhará os dados corrigidos ao Senado.
O PLC 29/16 estabelece reajuste de aproximadamente 41,47% para os servidores do Judiciário da União. O aumento será dado, de forma escalonada, em oito parcelas, de junho de 2016 a julho de 2019. Além disso, a gratificação judiciária, hoje correspondente a 90% do vencimento básico, chegará gradualmente a 140%, em janeiro de 2019.
O projeto também concede, a partir de janeiro de 2016, reajuste de até 25% para os cargos em comissão, mesmo percentual usado para assemelhados no Executivo. Pela proposta, técnicos judiciários com curso superior receberão adicional de qualificação. Atualmente, a lei 11.416/06, que trata das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, garante esse adicional somente para servidores com mestrado, doutorado ou especialização.
Perdas salariais
O vice-presidente da Casa, senador Jorge Viana, que relatou a matéria na CAE, reforçou em plenário que o projeto prevê a recomposição salarial dos servidores de forma parcelada, numa tentativa de reativar o poder de compra da categoria. Viana admitiu que em um momento de crise é difícil relatar uma matéria que aumenta o salário de mais de 120 mil servidores, mas destacou que a categoria teve perdas salariais significativas desde 2008.
O líder do DEM, senador Ronaldo Caiado, e também o senador Ferraço, registraram a importância de se votar o reajuste, principalmente depois que o ministro garantiu haver recurso para isso.
"O quadro do desemprego é grave. Encerrada essa votação, o Senado precisa voltar os olhos para ações de recuperação da economia e não atender grupos corporativos. Esta casa saberá delimitar até onde poderemos ir", afirmou, criticando outros reajustes em tramitação na Casa.
O aumento mais criticado é o do teto dos ministros do STF, que serve de parâmetro para o teto do funcionalismo público e consta no PLC 27/16. Líder da minoria no Senado, Lindbergh Farias registrou a resistência da bancada em aprovar a proposta em um momento de crise como o atual.