A AMB divulgou nesta quarta-feira, 15, nota de repúdio à concessão do Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa de 2016 à equipe do jornal Gazeta do Povo, de Curitiba/PR. A premiação se deu por reportagem sobre a remuneração de membros do Judiciário e do MP estadual.
A matéria, publicada em fevereiro, é alvo de mais de 30 juízes de diversas partes do Estado que ajuizaram ações indenizatórias em JECs contra os profissionais e o periódico. No mês passado, a Gazeta ajuizou reclamação no STF, na tentativa de barrar a movimentação, mas a ministra Rosa Weber negou seguimento à ação.
Na nota, a associação afirma que "premiar jornalistas por matéria tendenciosa sobre os vencimentos da magistratura é um atentado ao direito à informação".
Veja a íntegra:
AMB repudia premiação de mau jornalismo
Diante da repercussão internacional e nacional, articulada e produzida por entidades de classe dos meios de comunicação, sobre o caso envolvendo juízes do Paraná e o jornal Gazeta do Povo, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vem manifestar-se publicamente sobre o fato.
Desde que tomou conhecimento do episódio, a AMB buscou mediar o conflito e construir um diálogo propositivo com o objetivo de primar por relações respeitosas e independentes entre imprensa e magistratura, pilares indispensáveis à democracia.
A postura da Associação Nacional de Jornais (ANJ) de premiar jornalistas por matéria tendenciosa sobre os vencimentos da magistratura é um atentado ao direito à informação. Laurear o jornalismo irresponsável e voltado a descredibilizar a magistratura brasileira atenta não somente contra o Poder Judiciário, mas contra cada cidadão brasileiro que tem o direito de ser bem informado.
O acesso à informação é uma conquista da sociedade, o que aumenta a responsabilidade dos jornalistas e veículos de comunicação. Publicar uma remuneração que contempla verbas indenizatórias recebidas esporadicamente como se fosse mensal é uma evidente má-fé, que comprova o manejo de dados veiculados nos portais de transparência, uma vez que o jornalista tem acesso ao histórico de vencimentos de cada magistrado. Denunciar recebimentos acima do teto sem explicar que verbas indenizatórias não são submetidas ao teto constitucional revela uma lamentável política de desinformação à cidadania. Não é razoável o abandono de uma postura ética no ofício de informar.
Hostilizar juízes pelo fato de buscar em juízo, como qualquer cidadão, o direito de reparação revela um comportamento tendente a desconsiderar os direitos fundamentais. O mais grave: lastreado de forma subvertida no dogma da liberdade de imprensa. A AMB adota uma política muito transparente em relação aos vencimentos da magistratura e não se nega a debater o tema em qualquer espaço público, desde que em base respeitosa e firmada em premissas corretas. Por meio da imprensa, submetemos os nossos ganhos e nunca nos negamos a responder os questionamentos.
Defendemos de forma intransigente o direito do juiz de peticionar em qualquer tribunal, mesmo que discordemos da estratégia definida ou que entendamos que a melhor ação seja de natureza coletiva, pois se trata de um direito constitucional. A reação desproporcional das entidades nacionais da comunicação diante do caso revela que buscam uma imunidade absoluta, um salvo-conduto para causar danos sociais incompatíveis com uma democracia substancial.
João Ricardo Costa
Presidente da AMB