Migalhas Quentes

Advogados pedem acesso a inquérito em que João Santana teria sido citado na Lava Jato

"É estarrecedor que jornalistas obtenham diuturnamente informações detalhadas acerca da investigação (...) enquanto os advogados devidamente habilitados estejam sendo tolhidos de sua prerrogativa", afirmaram os advogados.

15/2/2016

A imprensa divulgou nos últimos dias que a Lava Jato investiga pagamentos atribuídos a subsidiárias da Odebrecht em contas no exterior controladas por João Santana – responsável pelo marketing político de campanhas do PT.

Com base nas notícias, os advogados de Santana, Fábio Tofic Simantob e Débora Gonçalves Perez (Tofic Simantob Advogados) encaminharam petição ao juiz Sérgio Moro pedindo "imediato acesso aos autos do inquérito que envolve o peticionário".

"É estarrecedor que jornalistas obtenham diuturnamente informações detalhadas acerca da investigação – inclusive sobre 'acordo de cooperação' com a Suíça –, enquanto os advogados devidamente habilitados estejam sendo tolhidos de sua prerrogativa profissional de ter acesso ao conteúdo do inquérito."

No documento, os advogados destacam que devido a informações inicialmente divulgadas na revista Veja, realizaram o pedido à PF curitibana. No entanto, passados 9 dias, ele não teria sido apreciado. "A recentíssima alteração legal trazida pela lei 13.245/2016 estabelece que a autoridade policial que nega aos advogados acesso à investigação em curso será responsabilizada criminalmente por abuso de autoridade", destacaram.

Esclarecimento

A respeito da matéria publicada no jornal Folha de S.Paulo no fim da semana passada, envolvendo a investigação, o advogado Fábio Tofic esclareceu em nota que João Santana nunca negou que possui empresas no exterior – "até porque é público e notório tratar-se do profissional de marketing político brasileiro com maior destaque no exterior".

"Certo, porém, de que o vazamento de informações privadas e sigilosas é prática que configura crime, prefere aguardar para apresentar os detalhes de sua vida financeira às autoridades competentes. Enquanto isto, aguarda pacientemente que, depois de vasculhar atentamente seus escaninhos, a Polícia Federal possa responder a consulta feita há dias pelos advogados sobre se há ou não inquérito policial instaurado para investigá-lo."

_____________________

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Notícias Mais Lidas

Aprovado em concurso do TRT-2 descobre que homônimo “roubou” sua vaga

4/11/2024

Inseminação caseira: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país

4/11/2024

Comissão da Câmara aprova piso salarial para advogados privados

2/11/2024

Justiça faz "milagre" frente à alta demanda do Brasil, diz desembargadora

4/11/2024

Gilmar Mendes suspende julgamento sobre igualdade de aposentadoria de policiais

4/11/2024

Artigos Mais Lidos

Tema 1348 do STF: Imunidade do ITBI nas holdings e seus impactos

4/11/2024

Direito ao distrato em casos de atraso na obra: O que diz a lei

4/11/2024

Seria o vínculo trabalhista a única forma de proteção social?

4/11/2024

Os contratos de distribuição e seus aspectos jurídicos em mercados regulados: O setor farmacêutico

4/11/2024

Por um jogo mais responsável

4/11/2024