As principais notícias jurídicas paranaenses da semana

OAB/PR

Confira abaixo as informações desta semana da OAB/PR.

FERIADO

TJ não terá expediente quinta-feira, dia 13

Não haverá expediente no próximo dia 13 de abril em todas as repartições judiciárias do Paraná, conforme decreto assinado pelo presidente em exercício do TJ, Moacir Guimarães. No foro extrajudicial a suspensão das atividades nesse dia é facultativa.

DESAGRAVO

OAB/PR cumpre desagravo em favor de advogados

A Câmara de Direitos e Prerrogativas da OAB/PR cumpriu, na última quinta-feira (6), o desagravo público em favor dos advogados João Carlos Adalberto Zolandeck e Antonio Neiva de Macedo Filho, pelos constrangimentos que sofreram no exercício da profissão e pelas palavras ofensivas que lhes foram proferidas pelo desembargador Paulo Habith, quando exercia a função de juiz da 6.ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada do Paraná. O presidente da Câmara de Direitos e Prerrogativas, Dirceu Galdino Cardin, fez a leitura do desagravo no Tribunal de Justiça do Paraná. Na nota, a Ordem manifesta solidariedade aos advogados ofendidos e repudia a tentativa da autoridade de humilhar os profissionais perante a comunidade jurídica.

IMPOSTO

OAB/PR participa da campanha De Olho no Imposto

O presidente da OAB/PR, Manoel Antonio de Oliveira Franco, participou na semana passada, na sede do Conselho Regional de Contabilidade, do lançamento em Curitiba da campanha “De Olho no Imposto”. A campanha busca apoio ao projeto de lei que garante a discriminação, nas notas fiscais, dos tributos embutidos nos preços dos produtos e serviços.

PRECATÓRIOS

Divulgação de notificações no Diário da Justiça não citará valores

Atendendo à solicitação da Comissão de Precatórios da OAB/PR, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região determinou que a publicação em Diário da Justiça das intimações e notificações relacionadas a pagamento de precatórios será feita, a partir de agora, sem a indicação de valores. O presidente da comissão Cláudio Antonio Ribeiro havia encaminhado expediente ao TRT manifestando preocupação quanto à exposição dos valores recebidos. A decisão do Tribunal garante transparência e publicidade ao ato e preserva a segurança dos beneficiários dos depósitos.

CONGRESSO

50.º Congresso Internacional dos Advogados será realizado em Salvador

O 50º Congresso da União Internacional dos Advogados (UIA) será realizado em Salvador (BA), de 31 de outubro a 4 de novembro de 2006. Os principais temas do encontro são direito ambiental, internacionalização das empresas na economia global e princípios fundamentais dos direitos do homem na prática profissional. Mais informações sobre o congresso estão disponíveis no site da Ordem dos Advogados do Brasil (www.oab.org.br).

DIREITO DESPORTIVO

Fórum Internacional de Esportes acontece de <_st13a_metricconverter productid="18 a" w:st="on">18 a 20 de abril, em Florianópolis

O 5º Fórum Internacional de Esportes acontece de <_st13a_metricconverter productid="18 a" w:st="on">18 a 20 de abril, em Florianópolis, tendo como tema as políticas públicas para o esporte e o lazer. Junto com o fórum serão realizados também o II Congresso Nacional de Justiça Desportiva, o I Seminário Justiça Desportiva dos Sistemas Públicos de Desporto, o I Seminário de Institutos de Direito Desportivo e o I Seminário de Comissões de Direito Desportivo das Seccionais da OAB. Até o dia 10 de abril as inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo e-mail fórum@fesporte.sc.gov.br. Após essa data só será possível se inscrever no dia e local do evento, no Centro Sul - Centro de Convenções de Florianópolis, com custo de R$ 50,00.

JUSTIÇA DO TRABALHO

Subseção da Lapa reivindica instalação da “Justiça do Trabalho Itinerante”

DIA 25 DE MARÇO DE 2006
MARINGÁ

DIA 5 DEAGOSTO DE 2006
Abertura em LONDRINA

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*Notícias extraídas do Informativo Virtual OAB/PR n° 101