Migalhas Quentes

WhatsApp volta a funcionar

Liminar do TJ/SP restabelece funcionamento do aplicativo.

17/12/2015

O desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal do TJ/SP, determinou nesta quinta-feira, 17, o restabelecimento do aplicativo WhatsApp.

Segundo o desembargador, “em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa” em fornecer informações à Justiça.

O magistrado destacou ainda que “é possível, sempre respeitada a convicção da autoridade apontada como coatora, a elevação do valor da multa a patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante”. Foram expedidos ofícios aos provedores com a determinação.

O mandando de segurança foi impetrado pelo Whatsapp, o qual alegou que a decisão de bloqueio do aplicativo afetou milhões de usuários. De acordo com a empresa houve violação ao princípio da proporcionalidade, pois, a pretexto de interceptar apenas uma linha telefônica brasileira, "milhões de usuários em todo o país foram afetados pela medida, acarretando ônus a pessoas que não estão diretamente ligadas à investigação criminal". O julgamento do mérito do recurso será analisado pela 11ª câmara Criminal.

Bloqueio

Decisão da juíza de Direito Sandra Regina Nostre Marques, da 1ª vara Criminal de São Bernardo do Campo/SP, determinou ontem as operadoras de telefonia móvel o bloqueio do aplicativo WhatsApp, pelo período de 48 horas, a partir da 0 hora seguinte ao recebimento do ofício da Justiça. Com efeito, desde a meia noite o aplicativo estava bloqueado aos usuários brasileiros.

A decisão foi proferida em um procedimento criminal, que corre em segredo de justiça, porque o WhatsApp não atendeu a uma determinação judicial de 23 de julho de 2015. Em 7 de agosto, a empresa foi novamente notificada, sendo fixada multa em caso de não cumprimento.

De acordo com informações divulgadas na imprensa, o caso seria de um homem preso por latrocínio, tráfico de drogas e associação ao PCC, em 2013, em SP. Em novembro, o STF teria soltado o réu por excesso de prazo na prolação da sentença. Em investigações envolvendo este homem é que a Justiça solicitou ao Facebook, dono do app, informações e dados de usuários.

Como, ainda assim, a empresa não atendeu à determinação judicial, o MP requereu o bloqueio dos serviços com base na lei do marco civil da internet.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Pílulas

2015, o ano que não quer acabar...

17/12/2015
Migalhas Quentes

Justiça determina bloqueio do WhatsApp em todo país por 48 horas

16/12/2015

Notícias Mais Lidas

Advogado João Neto é preso por suspeita de agredir namorada; veja vídeo

15/4/2025

Juíza dá cinco minutos para advogada ler peça da parte contrária juntada em cima da hora

15/4/2025

Homem é impedido de se casar após descobrir que já é casado com a cunhada

16/4/2025

Quem é João Neto, advogado preso por suspeita de violência doméstica

15/4/2025

NR-1: Vigência de norma sobre saúde mental no trabalho deve ser adiada

15/4/2025

Artigos Mais Lidos

A cada 7 minutos um simples Zé Eduardo se torna um juiz Edward Albert Lancelot Dodd

15/4/2025

Principais aspectos da Teoria Geral dos Contratos

16/4/2025

A responsabilidade pelo pagamento da despesa propter rem do imóvel entre a arrematação e a imissão na posse

15/4/2025

NR 01 e os impactos de sua modificação na atividade empresarial: A problemática oculta

16/4/2025

O que fazer quando a astreinte não resolve?

15/4/2025