Sorteio de Obra
Migalhas sorteou um exemplar do livro "Principais Aspectos da Lei 11.196/05, a 'MP do Bem'"
José Carlos Magalhães Teixeira Filho e Allan Moraes são advogados do escritório Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados. Moraes colaborou com a obra escrevendo o artigo "Imposto de Renda: Tributação do Ganho de Capital na Alienação de Bens Imóveis por Pessoas Físicas."
"O título deste livro pode parecer pouco técnico, visto que a Lei nº 11.196, de 21.11.2005, que converteu a Medida Provisória nº 255-D cuida de enorme gama de disposições sobre direito material e processual tributário. Nem todos os comandos normativos são propriamente voltados para o bem do contribuinte, mas para fortalecer – e muito – as burras do Erário.
Há, todavia – o que é raro na produção legislativa fiscal da união – algumas
Por esta razão, a imprensa denominou o instrumento legislativo de "MP
Ives Gangra da Silva Martins
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Rahime Oliveira Gazel, do Banco Bradesco, de Belém/PA