Migalhas Quentes

Congresso adia análise de veto ao reajuste do Judiciário

Não há data marcada para a votação.

23/9/2015

O Congresso Nacional adiou nesta terça-feira, 22, a análise do veto 26/15, que trata do reajuste dos servidores do Judiciário. Para a sessão de ontem, estava prevista a votação de 32 vetos presidenciais. Desses, a maioria foi mantida, mas seis não foram analisados e não há data marcada para a votação.

Durante todo o dia, milhares de servidores do Poder Judiciário ocuparam o gramado, as galerias do plenário da Câmara e as dependências do Congresso, com muito barulho, carros de som, vuvuzelas e protestos verbais, para tentar sensibilizar os congressistas a derrubarem o veto da presidente Dilma Rousseff ao PLC 28/15, que previa aumento de 53% a 78,56% para a categoria.

O projeto foi vetado em 21/7 e, desde então, os servidores reclamam a sua derrubada. A justificativa da presidente foi que o PL geraria impacto financeiro de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos, ao fim dos quais passaria dos R$ 10 bilhões por exercício, sendo "contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos".

Após o veto, o STF elaborou nova proposta (PL 2648/15) de reajuste nos salários dos servidores do Judiciário: 41,47% de aumento. No entanto, para os servidores do Judiciário, a nova proposição, além de não repor nem a metade da defasagem, ainda impõe grande perda relativa a toda a inflação entre agosto de 2015 e julho de 2019.

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