Migalhas Quentes

Justiça italiana autoriza extradição de Pizzolato

Quando chegar ao país, o condenado no mensalão deverá cumprir pena na Papuda.

22/9/2015

O Conselho de Estado italiano concedeu, nesta terça-feira, 22, a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão. O conselho considerou "a consistência da proteção pessoal do recorrente para o cumprimento da pena".

Condenado na AP 470 a 12 anos e sete meses de prisão pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e corrupc¸a~o passiva, Pizzolato fugiu para a Itália em 2013. Ele foi preso no início de 2014 na Itália e desde então o governo brasileiro tenta a extradição.

A defesa de Pizzolato usava como argumento contra a extradição as más condições das cadeias no Brasil.

A partir de documentos enviados em agosto pela PGR a título de esclarecimentos, o conselho italiano verificou, além da descrição do Complexo da Penitenciária da Papuda, compromisso do Estado brasileiro com as regras do Direito Internacional convencional.

De acordo com a PGR, os documentos reafirmaram o compromisso de que o Estado brasileiro garantirá e fará respeitar os direitos fundamentais de Henrique Pizzolato no curso do tratamento penitenciário no Brasil. Também foi enviado um compromisso do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de que Pizzolato não será transferido para outra penitenciária, salvo por motivo de força maior ou a requerimento expresso do apenado, com comunicação prévia ao Ministério da Justiça italiano.

Segundo o secretário de Cooperação Internacional da PGR, Vladimir Aras, com a confirmação da decisão do Conselho de Estado italiano, o Brasil tomará as medidas necessárias para o cumprimento da decisão de entrega.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Justiça italiana decide extraditar Henrique Pizzolato

12/2/2015
Migalhas de Peso

Pizzolato e o direito internacional

10/2/2014
Migalhas Quentes

Henrique Pizzolato é preso na Itália

5/2/2014
Migalhas de Peso

Pizzolato poderá nunca mais voltar ao Brasil para cumprir pena

28/11/2013

Notícias Mais Lidas

Aprovado em concurso do TRT-2 descobre que homônimo “roubou” sua vaga

4/11/2024

Inseminação caseira: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país

4/11/2024

Comissão da Câmara aprova piso salarial para advogados privados

2/11/2024

Justiça faz "milagre" frente à alta demanda do Brasil, diz desembargadora

4/11/2024

Gilmar Mendes suspende julgamento sobre igualdade de aposentadoria de policiais

4/11/2024

Artigos Mais Lidos

Tema 1348 do STF: Imunidade do ITBI nas holdings e seus impactos

4/11/2024

Direito ao distrato em casos de atraso na obra: O que diz a lei

4/11/2024

Seria o vínculo trabalhista a única forma de proteção social?

4/11/2024

Os contratos de distribuição e seus aspectos jurídicos em mercados regulados: O setor farmacêutico

4/11/2024

Por um jogo mais responsável

4/11/2024