O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou nesta quinta-feira, 20, no STF a denúncia contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e o senador e ex-presidente da República Fernando Collor.
Outra denunciada é a ex-deputada Federal Solange Almeida por ter participado de pressão pelo pagamento de valores retidos, incorrendo em corrupção passiva.
Cunha é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter supostamente recebido propina no valor de pelo menos US$ 5 milhões para viabilizar a construção de dois navios-sondas da Petrobras, no período entre junho de 2006 e outubro de 2012.
No caso de Collor, as investigações indicam que o parlamentar recebeu R$ 26 milhões em propina, entre os anos de 2010 e 2014, por meio de um esquema de lavagem de dinheiro por contratos firmados na BR Distribuidora.
Eduardo Cunha
A denúncia discrimina, item a item, os atos delituosos supostamente praticados por Cunha. Revela detalhadamente a origem da propina e de que forma o dinheiro foi "lavado".
O presidente da Câmara teria recebido propina para facilitar e viabilizar a contratação do estaleiro Samsung, responsável pela construção dos navios-sondas, sem licitação. A intermediação teria sido feita por Fernando Soares, o lobista conhecido como Fernando Baiano, e a propina teria sido oferecida, prometida e paga por Julio Camargo, que atuou como intermediário da Samsung.
Cunha teria ocultado e dissimulado o recebimento dos valores no exterior – pagos pela Samsung a Camargo – em contas de empresas offshore e por meio de empresas de fachada.
Em determinado momento, a Samsung teria deixado de pagar as comissões, inviabilizando o repasse da propina. Com isso, Eduardo Cunha passou a pressionar o retorno do pagamento das propinas, valendo-se de dois requerimentos perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, que foram formulados pela então deputada Solange Almeida, em julho de 2011.
Segundo Janot, Solange Almeida tinha ciência de que os requerimentos seriam formulados com desvio de finalidade e abuso da prerrogativa de fiscalização inerente ao mandato popular, para obtenção de vantagem indevida.
Trecho curioso da denúncia (p. 79) revela que parte do dinheiro desviado foi parar nas contas da Igreja Evangélica Assembleia de Deus. Duas transferências no valor de R$ 125 mil cada teriam sido feitas à instituição religiosa.
"FERNANDO SOARES, por orientação do Deputado Federal EDUARDO CUNHA, indicou a JULIO CAMARGO que deveria realizar o pagamento desses valores à IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS. Segundo FERNANDO SOARES, pessoas dessa igreja iriam entrar em contato com o declarante, o que realmente ocorreu. Repassados os dados bancários da IGRAJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS para fins de efetivação dos pagamento, foram feitas duas transferências."
Confira a íntegra da denúncia contra Cunha.
Fernando Collor
A denúncia contra Collor ainda está sob sigilo, pois, segundo a PGR, é baseada em delações que ainda não foram certificadas.
Por contratos firmados na BR Distribuidora, delatores da Lava Jato afirmaram que chegaram a pagar faturas de cartão de crédito de Collor e que o senador recebeu parte da propina em dinheiro vivo e em mãos.
Parte do dinheiro desviado da distribuidora teria sido usado por Fernando Collor para a compra de carros de luxo em nome de empresas de fachada.
Em julho, a Polícia Federal apreendeu três veículos de luxo na casa do senador em Brasília. Os carros teriam sido comprados com dinheiro de propina supostamente recebida no esquema.