A presidente Dilma Rousseff tem até esta terça-feira, 21, para sancionar ou vetar o projeto de lei que estabelece reajuste escalonado para os servidores do Judiciário Federal.
Sopitando na gaveta da presidente desde o começo de julho, o PLC 28/15, que traz a previsão, divide espaço com o PLV 7/15, que modifica a tabela do IR e cuja data limite para deliberação também é hoje.
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Projeto |
Ementa |
Chegada |
Data final |
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PLV 7, de 2015 (MP nº 670/15) |
Altera as Leis nos 11.482, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 10.823, de 19 de dezembro de 2003. |
1/7/15 |
21/7/15 |
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PLC 28, de 2015 (nº 7.920/14 na Câmara dos Deputados) |
Altera o Anexo II da Lei no 11.416, de 15 de dezembro de 2006 - Plano de Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, e dá outras providências. |
1/7/15 |
21/7/15
Reajuste JF
De acordo com o PLC 28/15, fica previsto um aumento que vai variar de 53% a 78,56%, conforme a classe e o padrão do servidor. O reajuste deverá ocorrer em seis parcelas sucessivas, entre julho de 2015 e dezembro de 2017, e também dependerá da existência de dotação orçamentária e autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias.
Em contrapartida ao aumento, os órgãos do Poder Judiciário terão de se esforçar para racionalizar suas estruturas administrativas e reduzir os gastos com funções de confiança no prazo de um ano.
Reajuste IR
O PLV 7/15, por sua vez, promove um reajuste escalonado por faixas das tabelas do IRPF. De acordo com o texto, são quatro faixas de reajuste, de acordo com a faixa salarial do contribuinte: 6,5%, 5,5%, 5% e 4,5%. No caso, quanto menor for a faixa, maior será a correção.