Migalhas Quentes

José Renato Nalini: “A existência de déficit é a norma na história do Tribunal”

Presidente do TJ/SP detalha crise orçamentária da Corte e insatisfação com PL 112.

25/6/2015

O presidente do TJ/SP, José Renato Nalini, abordou, em entrevista exclusiva, o tormentoso tema da crise orçamentária na Corte. Nalini detalha a total insatisfação com o PL 112/13 (aprovado no início do mês pela ALESP, aguardando sanção do governador Geraldo Alckmin) que, entre outros, retirou 5% da verba do tribunal para o MP e modificou a utilização do Fundo de Despesas. "Ninguém elimina a hipótese de uma ação direta de inconstitucionalidade."

José Renato Nalini também comenta os resultados das audiências de custódia, projeto que teve início em fevereiro em parceria com o CNJ e o MJ e que garante que os presos em flagrante sejam apresentados a um juiz em até 24 horas. "Mais de 50% das prisões não são convertidas em preventivas."

Outro tópico da entrevista foi o aumento da produtividade dos servidores que aderiram ao teletrabalho, um projeto da gestão do desembargador à frente do maior tribunal do país. "Há o que corrigir e aperfeiçoar, mas mostrou-se que é viável".

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