Migalhas Quentes

IstoÉ indenizará ex-deputado associado ao mensalão

Segundo TJ/GO, os órgãos de imprensa não estão imunes à responsabilidade pelos excessos que vierem a cometer.

31/5/2015

A Revista Istoé foi condenada a indenizar em R$ 10 mil o ex-deputado Sandro Mabel, por veicular reportagem jornalística referindo-se ao político como "mensaleiro" e "réu do mensalão".

Segundo a 2ª turma Julgadora da 6ª câmara Cível do TJ/GO, os órgãos de imprensa gozam de plena liberdade e não podem sofrer qualquer censura prévia, mas não estão imunes à responsabilidade pelos excessos que vierem a cometer.

"Fere a honra e a imagem das pessoas, matérias jornalísticas que extrapolam o exercício regular do direito de informar, contendo expressões maliciosas e insultuosas, com conotação negativa à imagem da pessoa."

Comprovação

De acordo com a defesa da revista, o conteúdo, veiculado em 2011, teve interesse público e mencionou políticos que tiveram seus nomes citados nas denúncias e investigações do escândalo.

O relator, desembargador Fausto Moreira Diniz, entretanto frisou que o veículo foi negligente em citar o nome do autor num contexto tendencioso, sem cautela com as informações reportadas.

"Assim, comprovado o excesso da informação, mormente pelas inverdades, eis que não conseguiu comprovar as afirmações feitas na revista posta em circulação, revela-se ilícita a conduta dela, surgindo o dever de indenizar."

Confira a decisão.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

IstoÉ indenizará Fernando Pimentel por acusação de envolvimento no mensalão

14/11/2014
Migalhas Quentes

Globo e Correio Braziliense indenizam deputado associado ao mensalão

1/10/2013
Migalhas Quentes

TV Globo e deputado Rodrigo Maia são condenados a indenizar pessoa citada em lista no caso do Mensalão

13/2/2008

Notícias Mais Lidas

Aprovado em concurso do TRT-2 descobre que homônimo “roubou” sua vaga

4/11/2024

Inseminação caseira: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país

4/11/2024

Justiça faz "milagre" frente à alta demanda do Brasil, diz desembargadora

4/11/2024

Gilmar Mendes suspende julgamento sobre igualdade de aposentadoria de policiais

4/11/2024

Caixa é condenada a estornar valores transferidos após golpe no WhatsApp

2/11/2024

Artigos Mais Lidos

Tema 1348 do STF: Imunidade do ITBI nas holdings e seus impactos

4/11/2024

Direito ao distrato em casos de atraso na obra: O que diz a lei

4/11/2024

É constitucional a proposta de “só preto pode falar”?

5/11/2024

Seria o vínculo trabalhista a única forma de proteção social?

4/11/2024

Os contratos de distribuição e seus aspectos jurídicos em mercados regulados: O setor farmacêutico

4/11/2024