A reponsabilidade social de instituições e empresas de todos os segmentos é uma questão que tem ganhado cada vez mais importância ao longo dos últimos anos. Demonstrando seu compromisso com a comunidade carente, a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo mantém, desde 2001, o programa de assistência jurídica gratuita, que já beneficiou 414.971 cidadãos.
Os moradores de São Bernardo do Campo contam com quatro postos de atendimento que fornecem orientação e encaminhamento sobre qualquer tipo de ação jurídica, entre elas: ações trabalhistas, reconhecimento de paternidade, ações criminais, regularização de visita e pensão, etc. Os atendimentos são realizados pelos alunos da Faculdade, sob a supervisão direta dos professores.
"O atendimento tem grande valor para os alunos e também para a sociedade. Os alunos ganham experiência técnica e humanista, sempre acompanhados e orientados pelos professores. A comunidade carente do ABC recebe atendimento jurídico de qualidade", declara o diretor da FDSBC, prof. dr. Marcelo José Ladeira Mauad.
A Assistência Jurídica gratuita da Direito São Bernardo realiza suas atividades nos seguintes locais: Poupatempo; Cartório Anexo do Juizado Especial Cível; Escritório-escola e Cejusc (Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania da Comarca de São Bernardo do Campo). Os serviços prestados complementam o atendimento público executado pela Prefeitura de São Bernardo do Campo aos munícipes.
Outro programa que contribui com a missão social da faculdade é o "Direito na Palma da Mão". Em funcionamento há mais de 10 anos, a ação consiste em visitas às escolas de São Bernardo para prestação de orientação jurídica aos pais e familiares dos alunos, assim como aos demais interessados. O serviço leva orientações principalmente sobre questões ligadas ao Direito Civil, de Família, Trabalho, Penal, do Consumidor e Previdenciário, mas abrange a todas as áreas do Direito.
FDSBC e Câmara Municipal - Em reunião com os vereadores na Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, no dia 1º/4, o diretor da FDSBC falou sobre a importância da Instituição para o município, ressaltando as conquistas no meio acadêmico e os benefícios da assistência jurídica gratuita à comunidade carente. Os vereadores receberam o livro histórico sobre os 50 anos da Faculdade, as revistas produzidas pela Instituição e materiais de divulgação, como o encarte com informações sobre a assistência jurídica, que poderão ser entregues aos munícipes que buscarem auxílio jurídico nos gabinetes dos vereadores, direcionando-os aos postos de atendimento.
O presidente da Câmara, vereador José Luis Ferrarezi, falou sobre a relevância da visita do dr. Mauad. "Creio que hoje foi um dia extremamente importante para a Câmara Municipal de São Bernardo do Campo. Os vereadores têm a necessidade de se aproximar, conhecer e entender o quanto a Faculdade é importante para a cidade. Não dá para uma entidade tão importante e reconhecida como essa estar na nossa cidade e não ter a Câmara Municipal como parceira", declarou.
No final da reunião, o dr. Mauad deixou o convite aos vereadores para realizarem uma visita monitorada aos postos de atendimento comunitário da Faculdade, com o intuito de conhecerem melhor o trabalho realizado pelos alunos.
Serviço:
Para receber a assistência jurídica gratuita, o interessado deve comparecer a um dos postos de atendimento e passar por quatro etapas: retirada de senha; triagem; análise de documentos; orientação jurídica.
Postos de atendimento
Posto de trabalho nas dependências do Poupatempo São Bernardo. (Rua Nicolau Filizola, 100, Centro, São Bernardo do Campo/SP - De segunda a sexta-feira, das 7 às 19h e aos sábados, das 7 às 13h)
Assistência Jurídica no Poupatempo - Atende o público em geral, com orientações em todas as áreas jurídicas;
Escritório-escola
Para ser atendido é necessário ser munícipe de São Bernardo do Campo, com renda familiar de até 3 salários mínimos. (Rua Barentz, 29, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo/SP - De terça e quinta-feira, às 8h30, e de quarta e sexta-feira, às 13h)
Cartório Anexo do Juizado Especial Cível
Trata de pequenas causas que envolvem Direito do Consumidor, Ações de Cobrança, Indenização por danos morais e propositura de ações até 20 salários mínimos para pessoas que não possuem advogado. Os serviços são realizados no Poupatempo São Bernardo. (Rua Nicolau Filizola, 100, Centro, São Bernardo do Campo/SP -Triagem de novos casos: às segundas e quartas-feiras, das 13h às 14h ; Atendimento de casos em andamento: de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 17h)
CEJUSC
Tem como objetivo ampliar o atendimento jurisdicional à população. (Rua 23 de Maio, 107, Vila Tereza, São Bernardo do Campo/SP - Horários de atendimento do Fórum de São Bernardo: De segunda a sexta-feira, das 10 às 19h. Audiências: das 13 às 16h)
_________________