Resultado do sorteio da obra "Tutela Penal nas Atividades Nucleares"

Migalhas sorteou um exemplar do livro "Tutela Penal nas Atividades Nucleares" (278 p.), escrito por Viviane Martins Ribeiro, gentilmente oferecido pela editora RT – Revista dos Tribunais. Confira o ganhador abaixo.

Trata-se de bem lançado estudo versando sobre a utilização da energia nuclear e dos rádios isótopos, e a sua imprescindível tutela jurídica constitucional e penal. Não é necessário por em evidência a importância do controle formal jurídico-penal da manipulação da energia nuclear, haja vista a gravidade de seus nefastos efeitos para o ser humano e o ambiente como um todo.

Nessa área, em especial, é preciso que se aprenda a gerar o risco (compreendê-lo, prevê-lo, aceitá-lo e reduzi-lo), no intuito de empregar bem e corretamente a energia nuclear e evitar catástrofes. Sem deixar de enfrentar os problemas decorrentes da desastrada legislação penal brasileira nessa seara, sempre agasalhando uma linha político-criminal vinculada aos postulados fundamentais do Estado Democrático do Direito, e, em especial com grande cientificidade aborda no trato da matéria todas as categorias dogmáticas e suas mais diversas nuances. O cotejo feito, com propriedade, entre a Lei 6.453/1977 e Lei 9.605/1998, é exemplo claro disso.