Resultado do sorteio da obra "Conflito de Competência Tributária – ICMS e ISSQN - Os novos conceitos de mercadoria e serviço"

Migalhas sorteou um exemplar do livro "Conflito de Competência Tributária – ICMS e ISSQN - Os novos conceitos de mercadoria e serviço" (166 p.), escrito por Maria Juliana de Almeida Fonseca, gentilmente

Nesta obra a autora analisa as manifestações de consumo geradoras dos conflitos de competência tributária envolvendo o ICMS e ISSQN. Discorre sobre o caminho a ser trilhado para se buscar a solução desses conflitos, evidenciando que os mesmos são fáticos e não-jurídicos, sendo, portanto, inesgotáveis.

A obra se torna inovadora e importante quando trata dos novos conceitos de "mercadorias" e "serviços", tomando por mercadoria todo e qualquer bem ou serviço que é objeto de comércio, seja um bem material ou imaterial, ou mesmo, um serviço, desde que contenha valor econômico, tudo em consonância com pó Direito positivo, tendo em vista o Novo Código de Processo Civil. Neste contexto a autora analisa a tributação dos softwares e provedores de acesso a Internet.

A autora noticia, ainda, como tem sido tributadas as manifestações de consumo em outros países, especificamente na União Européia, através do IVA e nos EUA, por intermédio do IVV, confrontando com a idéia de unificação do ICMS e ISSQN no Brasil. Portanto, o tema é instigante, atual e de alta relevância para todos os estudiosos do Direito Tributário.