XII Prêmio Innovare: inscrições vão até maio

Estão abertas até o dia 14/5 as inscrições para o XII Prêmio Innovare. Com o tema "Redução das ações judiciais do Estado: menos processos e mais agilidade", o Innovare tem o objetivo de revelar e disseminar práticas inovadoras que aumentam a qualidade da prestação jurisdicional e contribuem com a modernização da Justiça brasileira.

Os interessados em concorrer devem preencher um formulário eletrônico, encontrado no portal do Instituto Innovare. No site também é possível consultar as informações das categorias e regulamentos.

Nova categoria

Para este ano, o Instituto nunciou uma novidade: a criação de uma nova categoria, "Justiça e Cidadania", que terá tema livre, na qual poderão se inscrever todos aqueles que não são das carreiras jurídicas.

Vencedores 2014

Confira os vencedores do ano passado em cada categoria.

Categoria: Tribunal
Unidades Avançadas de Atendimento - UAA (RS)

UAA é um tipo de Justiça itinerante, mas que possui ponto fixo de atendimento. Estão localizadas em regiões dos 3 Estados do sul onde não há uma comarca instalada a menos de 75km da residência do cidadão. Juízes federais e servidores deslocam-se para essas unidades periodicamente para a realização de atendimentos jurídicos e audiências presenciais.

Categoria: Juiz
Projeto Violeta (RJ)

O objetivo do projeto é garantir a segurança e a proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar. A vítima registra o caso na delegacia, que encaminha de imediato para averiguação do juiz. Após escuta do testemunho por uma equipe multidisciplinar do juizado, a mulher sai com uma decisão judicial em mãos. Todo o processo deve ser concluído em até quatro horas, o que em condições normais demoraria dias ou até semanas.

Categoria: Ministério Publico
Desinstitucionalização e adequação da RAPs (SP)

A prática se funda na desinstitucionalização da Rede de Assistência Psicossocial (RAP) de internos nos hospitais psiquiátricos da região de Sorocaba, que têm a maior concentração de internos do país. Os internados, que antes viviam em condições subumanas, agora contam com tratamento rigorosamente acompanhado por agentes da prefeitura, Estado, união e, principalmente, do MP/SP.

Categoria: Defensoria Pública
Projeto Fortalecendo os vínculos familiares (MA)

Tem como objetivo regularizar a situação de filhos de detentos que não estejam oficialmente registrados, evitando-se o rompimento dos vínculos familiares. Em até 24h, a criança recebe o registro e pode não só passar a visitar o pai no presídio, mas também passa a ter acesso às Políticas Públicas de Educação, Saúde e Transferência de Renda a que tem direito.

Categoria: Advocacia
Desapropriação urbana com promoção social e humanização (CE)

Tendo em vista o grande número de desapropriações em áreas urbanas, a prática promove mutirões com diálogo prévio com as comunidades, democratizando o processo e garantindo indenização justa. Promove também o direito a moradia, na medida em que busca a concessão de unidade habitacional construída pelo Estado em terrenos próximos aos locais onde já residiam os desapropriados.

Categoria: Premio Especial
CASE Jaboatão - o modelo brasileiro de ressocialização de menores (PE)

O sucesso deste modelo de ressocialização de adolescentes em situação de privação de liberdade está na excelência profissional dos envolvidos, que colocam a educação na base de todas as ações executadas na unidade. Os adolescentes são submetidos a uma rotina de aulas, oficinas e outras oportunidades de aprendizagem. O índice de reincidência no crime dos jovens que passam por lá é de 13%, enquanto que no Nordeste chega a 54%, o mais elevado do país, segundo dados de 2012 do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do CNJ.