O TJ/SP iniciou ontem o projeto Audiência de Custódia, no Fórum Criminal da Barra Funda. Já no primeiro dia foram realizadas 25 audiências, referentes a 16 flagrantes, e concedidas 17 liberdades provisórias com relaxamento de prisão - 16 com alvará de soltura e uma mediante pagamento de fiança.
"A liberdade é o primeiro direito fundamental. Quando um homem de bem, que não cometeu nenhum delito, é privado da liberdade, sofre uma mácula indelével. Faremos com que a liberdade seja realmente prestigiada", afirmou José Renato Nalini, presidente da Corte bandeirante, ao início das atividades.
(Crédito: Gedeão Dias/TJSP)
(Crédito: Gedeão Dias/TJSP)
(Crédito: Gedeão Dias/TJSP)
O local conta com seis salas para as audiências; cinco salas destinadas ao Instituto Médico Legal para a realização de exames de corpo de delito; uma sala para o cartório do Departamento de Inquéritos Policias; e uma sala destinada à Secretaria de Administração Penitenciária.
Implantação
O projeto Audiência de Custódia foi implantado pelo TJ em parceria com o CNJ e o ministério da Justiça. Os provimentos 3 e 4/15 do TJSP estabelecem estrutura multidisciplinar para receber presos em flagrante para primeira análise sobre o cabimento e a necessidade da prisão.
O acusado é apresentado no prazo de 24 horas, para participar da audiência, quando o juiz decidirá pela manutenção da prisão ou pela substituição por medida cautelar. Inicialmente, serão encaminhados os autos de prisão em flagrante delito lavrados na 1ª e 2ª seccionais – Centro e Sul. Gradativamente, o projeto atingirá todos os DPs de São Paulo.
Prestigiaram o início do projeto as juízas Maria de Fátima dos Santos Gomes Muniz de Oliveira (diretora do Fórum Criminal da Barra Funda e da 29ª vara Criminal) e Márcia Helena Bosch (assessora da Corregedoria); o juiz Antonio Maria Patiño Zorz (coordenador do Departamento de Inquéritos Policiais), que trabalhará no projeto, demais magistrados, autoridades do MP, Defensoria Pública, Polícia Civil e Militar e funcionários.