O autor defende uma alternativa jurídica que enfatiza a tutela de interesses metaindividuais a fim de garantir à população o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a promoção, a proteção e recuperação da saúde.
Destacando os argumentos relativos à estrutura e aos fundamentos do Direito sanitário, o trabalho reflete acerca das consequências da atuação jurisdicional de obrigações ao estado na esfera do Direito à saúde, em um ambiente social democrático e plural.
Na jurisprudência do STF e do STJ, o Direito à saúde figura como algo dotado de um grau de fundamentalidade que o colocaria acima de qualquer outra regra ou princípio constitucional. Esse direito é afirmado em detrimento de quaisquer outros interesses do estado.
Sobre o autor :
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Ganhadora :
Sabrina Barbosa de Oliveira, de São João Del Rei/MG