A obra é dividida e estruturada pelo estatuto jurídico do mar e dos portos, estatuto jurídico dos navios, Marinha Mercante, comércio marítimo de mercadorias, Direito Processual Marítimo, segurança da navegação e poluição marinha.
Cada parte é integrada por convenções, regras internacionais e leis, decretos e resoluções do Direito brasileiro, considerados fundamentais aos profissionais do Direito, comércio exterior e logística.
Sobre a autora :
Eliane M. Octaviano Martins é doutora pela USP e mestre em Direito pela Unesp. Professora do curso de doutorado e mestrado em Direito e coordenadora do curso de pós-graduação em Direito Marítimo e Portuário da Unisantos.
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Ganhador :
Michel da Silva Florêncio, advogado no RJ
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