Migalhas Quentes

Advogados pedem melhorias na prestação de serviços do BB em fóruns de SP

Em documento, causídicos narram percalços para liberação de alvarás e atendimento de má qualidade.

11/11/2014

As dificuldades de liberação de alvarás judiciais e o atendimento de má qualidade que advogados paulistas estão enfrentando no BB mobilizou um grupo de advogados em prol de melhorias. Em requerimento enviado ao presidente do IASP, os causídicos pedem que o Instituto interceda junto ao presidente do TJ/SP e à diretoria do BB para que estenda alguns serviços aos postos de atendimento instalado nos edifícios dos fóruns do interior do Estado.

Assinado pelos advogados Henrique Crivelli Alvarez, Valdomiro Pisanelli e Luiz Antonio Ignácio, o documento dá conta de que "diante da exclusividade" reservada ao estabelecimento de crédito oficial, os serviços de recebimento de depósitos judiciais - a exemplo os recebimentos das custas processuais e taxas judiciárias - vêm sendo prestados de maneira inadequada. "Pelo reduzido número de funcionários, impõe o excessivo tempo de espera em longas filas."

"Não bastasse isso, acrescenta-se, ainda, que diversamente do levantamento de valores à disposição do juízo, mediante guias judiciais que são atendidos tantos nas agências quanto nos postos, em relação ao levantamento de depósitos mediante alvarás judiciais o mesmo não ocorre, em razão de deliberação administrativa que condiciona a realização desses levantamentos somente nas agências bancárias."

Para os causídicos, essa limitação de competência imposta aos postos acarreta maiores percalços aos usuários, visto que há a necessidade de se dirigir a uma agência, na maioria das vezes em locais distante dos prédios do Judiciário.

"Não é crível que em plena era da informática, não possua o Banco do Brasil, sistema operacional que possibilite aos "postos bancários" prestarem, de forma adequada e à semelhança das agências, o atendimento também aos levantamentos mediante alvarás judiciais."

Segundo os autores do requerimento, o documento foi entregue no último dia 3 ao presidente do Instituto, José Horácio Halfeld Resende Ribeiro, "que se prontificou de interceder junto ao Tribunal de Justiça".

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