Judiciário poderá ter metas direcionadas à conciliação e ao excesso de litigância

Teve início nesta segunda-feira, 10, em Florianópolis/SC, o VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário. Durante o evento, os presidentes dos 91 tribunais brasileiros, sob a coordenação do CNJ, pretendem estabelecer as metas do Judiciário para 2015. Além de defini-las, nesta terça-feira, 11, os participantes apresentarão o cumprimento parcial das metas de 2014.

Ao abrir o encontro, o presidente do CNJ e do STF, Ricardo Lewandowski, afirmou que entre as metas a serem analisadas estão duas voltadas para a conciliação e o combate ao excesso de litigância. Uma delas consiste em incrementar a atuação dos CEJUSCs, instituídos pelo Conselho em 2010 para a realização de audiências e sessões de conciliação e mediação. A outra prevê a priorização do julgamento dos processos de grandes litigantes e de demandas repetitivas.

"Pretende-se, com isso, reduzir o acúmulo de processos relativos à litigância serial e tomar medidas que revertam a cultura de excessiva judicialização das relações sociais e permitam apenar a litigância protelatória", afirmou o ministro em seu discurso. As duas metas, se aprovadas pelos presidentes na plenária final do evento, deverão ser perseguidas pelo Judiciário no biênio 2015/16.

Já o presidente do STJ, Francisco Falcão, disse que os tribunais da Justiça Federal pretendem julgar em 2015 todos os processos relativos ao tráfico de pessoas e a condições análogas à escravidão distribuídos até 31 de dezembro de 2012. O ministro destacou ainda a adoção de medidas voltadas para a melhoria do fluxo de informações entre STJ, TJs e TRFs sobre recursos repetitivos e processos de repercussão geral.

De acordo com o ministro, também foi implantada uma triagem preliminar dos recursos, feita a partir de pressupostos objetivos, tais como defeitos na representação processual, ausência de pagamento de custas, exaurimento e tempestividade dos recursos. "A medição feita no período de teste demonstrou que cerca de 20% da distribuição dos recursos pode ser decidida rapidamente com base nos pressupostos objetivos."

Também participaram da abertura do evento a ministra Cármem Lúcia, do STF, a corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, o advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho e o presidente do TJ/SC, desembargador Nelson Schaefer Martins, entre outras autoridades.