Em poucos dias tem início, no RJ, a XXII Conferência Nacional dos Advogados, com o intuito de debater temas que reafirmem o espaço reservado à advocacia nos tempos atuais.
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, é incisivo em suas críticas à influência da mídia. “Os juízes são pessoas, humanos, falíveis, sofrem influência não só do que repercute na grande mídia mas daquilo que a mídia representa no círculo social dele. Os tribunais tendem a querer dar certa satisfação para a sociedade, o que é lamentável num processo criminal. Processo penal é fato, deve ser julgado unicamente com base nas provas recolhidas nos autos.”
Para Pacheco, em um contexto mais amplo, entre as alternativas para mitigar os efeitos da superexposição, destaca a necessidade de adaptar e criar medidas que atendam ao tempo e a realidade em que vivemos.
“Suspender, temporariamente, julgamentos que estejam causando grande comoção. Divulgar, ao final dos julgados, apenas resultados concretos de decisões e desencorajar debates prévios, verdadeiros espetáculos de torcida protagonizados por fanáticos que não conhecem as provas dos autos; qualificar melhor o profissional de imprensa e não prestigiar leigos de paletó e gravata falando bobagens na tevê como se fossem senhores da razão que desconhecem.”
TV Justiça
Sobre ela elogiou Pacheco: “A TV Justiça desempenha um papel muito rico para o aprimoramento das instituições democráticas. De se notar que a tevê Justiça não só transmite sessões de Julgamento, mas também ótimos programas, por exemplo, sobre a história e a evolução do Judiciário, biografias interessantíssimas de grandes juízes e notáveis juristas, entre outros atrativos de grande proveito e qualidade. Portanto, a TV Justiça desempenha, já há dez anos, um papel propedêutico que não pode ser ignorado.”
Atualmente, porém, a transmissão ao vivo dos julgados gera intensa polêmica. No Legislativo, tramita PL que pretende proibir a transmissão ao vivo da emissora pública.
E há corrente de advogados e operadores de Direito – da qual Kakay e Pacheco fazem parte – contra a transmissão ao vivo dos casos penais. Sustenta Kakay: “É inconstitucional e ilegal, porque é uma condenação a mais. Expõe a pessoa, a família, é uma condenação acessória que não tem previsão legal.” Citando estudo de especialistas, crê que o julgamento é até mais demorado em decorrência da exposição midiática. E continua:
“O ministro Joaquim é um produto midiático. Ele é despreparado intelectualmente, despreparado pessoalmente, não recebia advogados porque não tinha condições intelectuais para discutir com grandes advogados criminalistas, então se fechava no gabinete dele e no momento em que estava no plenário, lia o voto feito por algum assessor. Era extremamente agressivo porque não sabia discutir e essa agressividade caiu no gosto popular. Joaquim é um filhote da TV Justiça.”
Na mesma linha é o raciocínio de Luiz Fernando Pacheco, para quem “do entendimento do leigo muito escapa à compreensão. E criado está o clima nacional de caça às bruxas, fomentado, inclusive, pelo rescaldo da própria mídia tradicional, que comenta a seu bel prazer e sem escrúpulo algum, levianamente mesmo, o que vê e ouve na tevê Justiça. Criam-se infalíveis mocinhos, bandidos sórdidos, estes, não apenas entre os réus, é incrível, mas também entre juízes, ministério público e advogados”.
Assim, a conclusão a que Pacheco chega é de que a TV Justiça “não pode banalizar a transmissão de julgamentos criminais, sob pena de criar e fomentar um clima de justiçamento que contamina, sim, o julgador e todos os atores da cena judiciária, dando terreno ao execrável justiçamento”.
Nesse cenário de superexposição, é comum que o público leigo, em algum momento, faça alguma associação entre o réu/acusado e o patrono da causa. “Existe uma tentativa de criminalizar os advogados, tentativa por parte da mídia, do MP e mesmo membros do Poder Judiciário. O advogado é essencial à justiça. Um advogado nunca deve deixar de pegar uma causa por ter medo de que aquela divulgação vai ser negativa para ele”, diz Kakay.
Narrando experiência pessoal, Pacheco assevera:
“Almejo exercer minhas funções dentro do meu melhor, com técnica, razoabilidade, ponderação, urbanidade e também com coragem e vigor se o caso me pede maior firmeza e assunção de posições mais severas e radicais. O que pode realmente ser muito chato é quando a hostilidade eventualmente transborde do profissional e atinja, ainda que infimamente, a família. Para mim, especialmente foi muito chato saber que minha filha ouviu, certa feita, um coleguinha de escola dizer que o pai dela defendia bandido. Foi chato e reconfortante. Neste dia, minha filha, então com 13 anos, me deu uma aulinha, revivendo em mim, em sua simplicidade e pureza, a missão verdadeira do advogado.”
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