Resultado do sorteio II da obra "Direito Civil - Introdução"

Em sua 8ª edição, o livro "Direito Civil - Introdução" (Renovar – 732p.), de Francisco Amaral, reúne os princípios, conceitos e categorias fundamentais que formam, na tradição jurídica ocidental, a chamada Teoria do Direito Civil, e que correspondem, na estrutura normativa do Código Civil brasileiro, à Parte Geral. Sendo matéria propedêutica no estudo do direito privado e na formação jurídica em geral, seus objetivos são: a) iniciar no estudo e na análise das noções categorias e princípios que formam a doutrina do Direito Civil e dele permitem uma visão geral e compreensiva; b) contribuir para a realização do direito civil como ciência prática, por meio de um raciocínio jurídico problemático, axiológico e dialético que permita a criação de normas concretas para a solução de casos concretos, procurando integrar o conhecimento científico com a prática de nossos tribunais; e c) suscitar uma reflexão teórica sobre a importância do Direito Civil na sociedade contemporânea.

Na realização desses objetivos levam-se em conta características fundamentais do Direito Civil, a sua historicidade e a sua socialidade. A primeira revela-nos o seu longo processo formativo, do que resultaram os valores, princípios, conceitos, normas e institutos jurídicos de natureza privada, e o relevante papel da história do Direito como disciplina complementar e orientadora, que permite uma compreensão crítica do Direito Civil e da relatividade de sua matéria. Da segunda emerge a importância do Direito Civil na sociedade contemporânea, crescentemente complexa nas suas relações e fonte de um novo pensamento jurídico, marcado pelo pluralismo e, principalmente, pela crise da sistematicidade, a desenhar um quadro diverso da dogmática racionalista e positivista do século XIX, ainda presente no Direito atual.

Levando-se em conta as dimensões essenciais do Direito, a social, a valorativa ou axiológica, e a normativa ou estrutural, que se constituem, respectivamente, em objeto da sociologia do direito, da ciência jurídica e da filosofia do Direito, a que se junta o interesse pela questão metodológica da realização do Direito, mantém-se, com este livro, o ideal de contribuir para o desenvolvimento do pensamento jurídico brasileiro e, em última análise, para a realização da Justiça.

Sobre o autor :

Francisco Amaral é doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra e Católica Portuguesa. Professor titular de Direito Civil e Romano na UFRJ. Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas e da Accademia dei Giusprivatisti Europei.