Migalhas Quentes

STJ vai definir se Vasp deve ser indenizada por prejuízos durante Plano Cruzado

Julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Benedito Gonçalves.

15/9/2014

A 1ª turma do STJ vai retomar nesta quinta-feira, 18, julgamento de REsp sobre se o Estado deve ou não indenizar a Vasp por ter operado abaixo de seus custos durante o Plano Cruzado.

O governo foi condenado pelo TRF da 1ª região a indenizar a Vasp em R$ 1,6 bi pelos prejuízos por causa do controle de tarifas exercido após o Plano, em 1986.

O processo foi redistribuído por prevenção, em 2012, para o ministro Napoleão Nunes Maia Filho.

Em julgamento iniciado dia 27/5, Napoleão deu parcial provimento ao recurso da Vasp, no que foi acompanhado pelo ministro Arnaldo Esteves Lima. O ministro Ari Pargendler proferiu voto divergente conhecendo do recurso, mas negando-lhe provimento. O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Benedito Gonçalves.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

União deve indenizar Varig por congelamento de tarifas

12/3/2014

Notícias Mais Lidas

PF prende envolvidos em plano para matar Lula, Alckmin e Moraes

19/11/2024

Moraes torna pública decisão contra militares que tramaram sua morte

19/11/2024

CNJ aprova teleperícia e laudo eletrônico para agilizar casos do INSS

20/11/2024

Em Júri, promotora acusa advogados de seguirem "código da bandidagem"

19/11/2024

Operação Faroeste: CNJ aposenta compulsóriamente desembargadora da BA

21/11/2024

Artigos Mais Lidos

ITBI na integralização de bens imóveis e sua importância para o planejamento patrimonial

19/11/2024

Cláusulas restritivas nas doações de imóveis

19/11/2024

Estabilidade dos servidores públicos: O que é e vai ou não acabar?

19/11/2024

Quais cuidados devo observar ao comprar um negócio?

19/11/2024

A relativização do princípio da legalidade tributária na temática da sub-rogação no Funrural – ADIn 4395

19/11/2024