Um pouco da história do ministro Carlos Mário Velloso, que se aposenta hoje
Deixando de lado por um momento as especulações sobre quem será ou não o nome escolhido para ser o próximo ministro do STF, no lugar da vaga de Carlos Velloso, paramos para conhecer a história desse ilustre ministro que hoje se aposenta.
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Concluiu o curso ginasial no Colégio Santo Antônio de São João del Rei, Minas Gerais (1953) e o curso clássico no Colégio Estadual de Minas Gerais, em Belo Horizonte (1957), diplomando-se pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, no ano de 1963. Exerceu a advocacia em Belo Horizonte e, no ano de 1964, prestou concurso público de provas e títulos e foi aprovado, em terceiro lugar, para o cargo de promotor de Justiça do Estado de Minas. Em 1966, foi aprovado, em segundo lugar, no concurso público de provas e títulos para o cargo de juiz seccional do Estado de Minas Gerais; no mesmo ano, foi aprovado, em quinto lugar, no concurso público de provas e títulos para o cargo de juiz de direito do Estado de Minas Gerais.
Foi nomeado, em março de 1967, juiz federal em Minas Gerais, sendo empossado no cargo em abril do mesmo ano. No biênio 1970-1971, exerceu o cargo de diretor do foro e corregedor da Seção Judiciária Federal de Minas Gerais. Foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, no biênio 1969-1971 e 1973-1975, tendo -presidido, em 1974, a Comissão Apuradora das Eleições Parlamentares no -Estado, apuração feita, pioneiramente, pelo computador.
Em dezembro de 1977, foi nomeado e empossado no cargo de ministro do Tribunal Federal de Recursos, tomando posse no mesmo dia, 19 de dezembro de 1977. Anteriormente, no mesmo ano, integrara o Tribunal, como juiz convocado.
Com a criação do Superior Tribunal de Justiça (Constituição de 1988, art. 27, § 2o, I, do ADCT), e a instalação deste, em 7 de abril de 1989, passou a integrá-lo. Exerceu, a partir desta data, o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (Constituição, art. 104), tendo integrado a sua 1a Seção, especializada em direito público, e a sua 2a Turma, da qual foi o seu presidente. No Superior Tribunal de Justiça, foi membro efetivo e presidente da Comissão de Regimento Interno do Tribunal (Regimento Interno, art. 40, § 1o, I). Foi nomeado, por decreto de 28.5.90, publicado no DO de 29.5.90, do presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal, ministro do Supremo Tribunal Federal. Tomou posse em 13.6.90. Integrou a Comissão de Regimento e a Comissão de Coordenação do Supremo Tribunal Federal. Eleito pelos seus pares, foi empossado, em 22.5.97, no cargo de vice-presidente do Supremo Tribunal Federal. Em 27.5.99, também eleito por seus pares, foi empossado no cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal para o biênio 1999-2001.
No antigo Tribunal Federal de Recursos, foi o presidente da 6a Turma, de 1985 a 1989. Ainda no TFR, integrou a Comissão de Jurisprudência e Regimento (1978-1980), que elaborou o Regimento Interno do Tribunal e que criou a Súmula da Jurisprudência do TFR. Foi eleito diretor da Revista do Tribunal, cargo que exerceu no biênio junho/78 a junho/81. Designado membro efetivo da -Comissão de Jurisprudência, na nova fase desta, em setembro de 1980, passou a ocupar a sua presidência, até o ano de 1983. Foi membro suplente e membro efetivo do Conselho da Justiça Federal (1980-1981; 1981-1983). Integrou as seguintes comissões de concurso de juiz federal: 1a Comissão, 1972-1974 (membro ainda da condição de juiz federal); 2a Comissão, 1975 (membro, idem, idem); 3a Comissão, 1977-1979 (membro); 4a Comissão, 1980-1981 (presidente da comissão); 5a Comissão, 1983-1984 (idem, idem). Presidiu, a partir de 1983, a Comissão de Regimento do Tribunal Federal de Recursos.
Em razão de convocação do Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 40 do seu regimento interno, e indicação do Tribunal -Federal de Recursos, integrou a Corte Suprema no julgamento do Mandado de Segurança no 20.555-5/DF, julgamento ocorrido nos dias 20, 21 e 27.5.87.
Em outubro de 1983, assumiu o cargo de ministro substituto do TSE, tendo sido eleito, na Sessão Plenária do dia 5 de setembro de 1985, do Tribunal Federal de Recursos, ministro efetivo daquele Tribunal (TSE). Foi empossado no cargo em outubro de 1985. Em 7 de novembro de 1985, foi eleito e empossado corregedor-geral da Justiça Eleitoral, encerrando seu mandato em -setembro de 1987, ocasião em que deixou o cargo de ministro do Tribunal Superior Eleitoral.
Voltou a integrar, na representação do Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral, como ministro substituto, assumindo no cargo no dia 30 de abril de 1991. Em 19 de maio de 1992, foi empossado no cargo de ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral, na representação do Supremo Tribunal Federal. Eleito, tomou posse no cargo de vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral em 15 de junho de 1993. Em 6 de dezembro de 1994, após eleição, foi empossado no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral, encerrando-se o seu mandato em 19 de maio de 1996. Em 11. 2.2003, voltou a integrar o Tribunal Superior Eleitoral na representação do Supremo Tribunal Federal. Tomou posse na presidência do TSE em 15 de março de 2005.
Exerceu e exerce, em resumo, os seguintes cargos e funções na magistratura: juiz federal no Estado de Minas Gerais, de 1967 a 1977; diretor do foro e corregedor da Seção Judiciária Federal de Minas Gerais, no biênio 1970-1971; juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 1969-1971 e 1973-1975 - nessa condição, presidiu, em 1974, a Comissão Apuradora das Eleições Parlamentares no Estado, apuração feita, pioneiramente, pelo computador; ministro do Tribunal Federal de Recursos, de 19.12.77 a 7.4.89, data em que foi instalado o Superior Tribunal de Justiça; membro suplente e membro efetivo do Conselho da Justiça Federal, 1980-1981, 1981-1983; ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral, 1983-1985; ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral, 1985-1987; corregedor-geral da Justiça Eleitoral, 1985-1987; ministro convocado no Supremo Tribunal Federal, para composição de quorum, no julgamento do MS no 20.555-5/DF (Regimento Interno do STF, art. 40); ministro do Superior Tribunal de Justiça, de 7.4.89 a 12.6.90; ministro do Supremo Tribunal Federal, a partir de 13.6.90; ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (30.4.91 a 19.5.92), na representação do Supremo Tribunal Federal; ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral, idem, idem, a partir de 19.5.92; vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, a partir de 15.6.93 a 5.12.94; presidente do Tribunal Superior Eleitoral, de 6.12.94 a 19.5.96; vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, a partir de 22.5.97; presidente do Supremo Tribunal Federal, de 27.5.99 a 31.5.2001; ministro (efetivo) do Tribunal Superior Eleitoral, na representação do Supremo Tribunal Federal, a partir de 11.2.2003.
É professor titular da Universidade de Brasília (UnB), departamento de Direito, nos cursos de graduação e pós-graduação, regendo as cadeiras de Teoria Geral do Direito Público e Direito Constitucional. Aposentou-se, em abril de 1998. A Universidade de Brasília conferiu-lhe, em 1999, o título de Professor Emérito.
Doutor Honoris Causa pela Universidade de Craiova, Romênia, por decisão de sua congregação e ato do Magnífico Reitor, em 25 de abril de 2001.
Exerceu, a partir de 1968, o magistério superior em seu estado natal, Minas Gerais, como professor de Direito Constitucional nas Faculdades de Direito das Universidades Católica (PUC/MG) e Federal de Minas Gerais (UFMG), nesta última, após aprovação em concurso público. Quando de sua investidura no TFR, ocupava, mediante inclusão em lista tríplice, pela congregação, e nomeação do reitor, o cargo de diretor da Faculdade de Direito da PUC/MG. É professor titular, licenciado, de Ciência das Finanças e Direito Tributário, da faculdade de Ciências Administrativas da UNA/MG. Foi convidado, no ano de 1978, a integrar o corpo docente da Escola de Administração Fazendária (ESAF), do Ministério da Fazenda, a fim de lecionar -Direito Constitucional no curso de mestrado em Política Fiscal. Em fevereiro de 1979, regeu a cadeira de Direito Constitucional no Curso de Especialização em Legislação de Direitos Autorais, em nível de pós-graduação, promovido pelo Ministério da Educação e Cultura - -Conselho Nacional de Direito Autoral e Universidade Federal de Goiás. A PUC/MG conferiu-lhe o título de Professor Emérito, em solenidade acadêmica realizada em março de 2000.
Integrou comissões de concurso tanto para áreas acadêmicas - Universidade de Brasília (UnB), em nível de pós-graduação, no curso de mestrado; Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais; Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/SP, concurso de livre-docente, Faculdade de Direito da USP, São Paulo, SP, concurso para professor titular, como para ingresso na magistratura, no Ministério Público e no serviço jurídico, como, por exemplo, concursos para o cargo de juiz federal (cinco concursos), advogado de ofício e juiz auditor da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (dois concursos), procurador da República (três concursos), auditor do Tribunal de -Contas do Distrito Federal, auditor do Tribunal de Contas da União e consultor jurídico do Município de Belo Horizonte. Nos anos de 1974, 1975 e 1976, integrou a Comissão Julgadora de Trabalhos Jurídicos da Ordem dos Advogados do Brasil, seção de Minas Gerais.
É autor do livro Temas de Direito Público, Del Rey Editora, Belo Horizonte, 1994, 2a tiragem, 1997.
É co-autor dos seguintes livros: O Direito na década de 1980, com o trabalho Da retrocessão nas desapropriações, Ed. Rev. dos Tribunais, São Paulo, 1985, editado em homenagem a Hely Lopes Meirelles; Curso de mandado de segurança, Editora Revista dos Tribunais, São Paulo, 1986; O Poder Judiciário e a nova Constituição, Ed. Ajuris, Porto Alegre, 1985; A Constituição brasileira de 1988 - interpretações, coletânea de trabalhos sobre a Constituição de 1988, com o trabalho Tribunais federais e a Justiça Federal, Fundação Dom Cabral, Academia Internacional de Direito e Economia e Editora Forense, Belo Horizonte e Rio de Janeiro, 1988; -Processo do Trabalho, estudos em memória de Coqueijo Costa, com o -trabalho Princípios constitucionais de processo, Ed. Ltr., São -Paulo, 1989; Mandados de segurança e de injunção, com o trabalho Do mandado de segurança e institutos afins na Constituição de 1988, Ed. Saraiva, São Paulo, 1990; Recursos no Superior Tribunal de -Justiça, com o trabalho O Superior Tribunal de Justiça: competências -originária e recursal, Ed. Saraiva, São Paulo, 1991; La Nouvelle République Brésilienne, livro que integra a Collection Droit Public Positif, dirigida pelo prof. Louis Favoreu, Ed. Economica, Paris, França, 1991, com os trabalhos Le Controle de Constitutionnalité e Les Nouvelles Garanties Constitutionnelles; Antologia Luso--Brasileira de Direito Constitucional, organizada pelo prof. Paulo Lopo -Saraiva, com o trabalho Mandado de segurança - conceito de direito líquido e certo, Livraria e Editora Brasília Jurídica, 1992; Atualidades Jurídicas, 2 volumes, Editora Del Rey, II Volume, 1993, com o trabalho As novas garantias constitucionais; O Judiciário e a Constituição; Ed. Saraiva, São Paulo, 1994, com o trabalho -Problemas e soluções na prestação da Justiça; Perspectivas do Direito Público, livro em homenagem a Miguel Seabra Fagundes, com o trabalho Do Poder Judiciário: organização e competência, Ed. Del Rey, Belo Horizonte/MG, 1995, p. 219-244; Anais do III Congresso Jurídico Brasil-Alemanha, promovido pela Sociedade de Estudos Jurídicos Brasil-Alemanha, em alemão e português, com o trabalho A delegação legislativa - a legislação por associações no Brasil; Direito Econômico, que reproduz os trabalhos produzidos no II Fórum de Direito Econômico, realizado em Foz do Iguaçu, de 16 a 19.3.95. CEDEP, Tribunal de Alçada do Paraná, Instituto dos -Advogados de São Paulo e IBCB, Instituto Brasileiro de Ciência Bancária, 1995, com o trabalho Poder Judiciário, propostas de modernização, a súmula vinculante, p. 195-205; Direito Eleitoral, -Ed. Del Rey, Belo Horizonte/MG, 1996, com o trabalho A reforma eleitoral e os rumos da democracia no Brasil, p. 11-29; Justiça: promessa e realidade - o acesso à Justiça em países ibero-americanos, Ed. Nova Fronteira, Rio de Janeiro, 1996, com o trabalho O Poder Judiciário do século XXI: perspectivas, experiências, problemas e soluções, p. 13-32; Estudos em homenagem ao prof. Caio Tácito, Ed. Renovar, Rio de Janeiro, 732 páginas, com o trabalho O Supremo Tribunal Federal e o controle de constitucionalidade: resenha de decisões, p. 135-162; Curso de Direito Coletivo do Trabalho, -estudos em homenagem ao ministro e professor Orlando Teixeira da Costa, Ed. LTr., 1997, São Paulo, 711 páginas, com trabalho de doutrina A greve no serviço público; The role of the judiciary in the protection of Human Rights, University of London, Kluwer Law International, London, The Hague, Boston, 456 páginas, com o trabalho de doutrina Jurisdictional Protection of Fundamental Rights in the Brazilian Juridical Order, p. 257-276; estudos em homenagem ao professor Geraldo Ataliba, Ed. Malheiros, São Paulo/SP, com o trabalho de doutrina Reforma constitucional, cláusulas pétreas, especialmente a dos direitos fundamentais e reforma tributária; Ética, Sociedad y Política en el Contexto Latinoamericano, seminário internacional, Fundação Konrad Adenauer, Caracas, Venezuela, 1997, com o artigo de doutrina Ética y Cosa Pública, p. 149-154; Direito Constitucional, Ed. Consulex, Brasília/DF, 1998, coordenação do prof. José Janguiê Bezerra Diniz, com o trabalho A reforma eleitoral e os recursos da democracia no Brasil, p. 517-523; Estudos Constitucionais - 10 anos de Constituição: uma análise, publicação do -Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC), Celso Bastos Editor, São Paulo, 1998, com o Trabalho É possível a revisão da Constituição de 1988?, p. 223-238; Direito Contemporâneo, Estudos em Homenagem a Oscar Corrêa, coordenação de Ives Gandra da Silva Martins, com o trabalho A argüição de descumprimento de preceito fundamental, Ed. Forense Universitária, Rio de Janeiro, 2001; -Dimensões do Direito Contemporâneo, Estudos em Homenagem a Geraldo de Camargo Vidigal, coordenação de Ives Gandra Martins e José Renato Nalini, com o trabalho A Justiça e o seu problema maior: a lentidão; A Tripeça em que se Assenta a Segurança Pública: Justiça, Ministério Público e Polícia - o juizado de instrução, Ed. IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda., São Paulo, 2001. Anais do Seminário, o Supremo Tribunal Federal na História Republicana, com o trabalho O Supremo Tribunal Federal como Tribunal constitucional, p. 219-314, edição Associação dos Juízes Federais (AJUFE), Rio, 2002; Terrorismo e Direito - Os impactos do terrorismo na comunidade internacional e no Brasil: perspectivas político-jurídicas, com o trabalho A extradição e seu controle pelo Supremo Tribunal Federal, Editora Forense, Rio de Janeiro, 2002; Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais, Del Rey Editora, Belo Horizonte, MG, 2003, com o trabalho A evolução da interpretação dos direitos fundamentais no Supremo Tribunal Federal, p. 347-383; Aspectos Polêmicos da Ação Civil Pública, coordenação de Arnoldo Wald, Ed. Saraiva, São Paulo, 2003, com o trabalho Processo judicial tributário: medidas judiciais que o integram e a legitimidade do Ministério Público para a ação civil pública que tem por objeto o não-pagamento de um tributo, p. 101-113; Direito Processual - Inovações e Perspectivas, Ed. Saraiva, São Paulo, 2003, coordenação de Eliana Calmon e Uadi Lammêgo Bulos, com o trabalho Da jurisdição constitucional: aspectos inovadores no controle concentrado de constitucionalidade, p. 167-187; Crise e Desafios da Constituição, coordenação de José Adércio Leite Sampaio, Editora Del Rey, Belo Horizonte, MG, 2004, com o trabalho O controle do devido processo legislativo pelo Supremo Tribunal Federal, p. 269-279.
Principais trabalhos jurídicos publicados: Do contrato individual de trabalho, Rev. Plural, Faculdade de Direito da UFMG, Belo Horizonte, MG, 1962; A legislação trabalhista brasileira - do Império à Revolução de 1930, Rev. TRT 3a Região, Belo Horizonte/MG, 1969, no 7/8, p. 21; O imposto único sobre minerais e as empresas de construção civil, Rev. Jurídica Lemi, Belo Horizonte/MG, 1969, no 19; Observações a respeito da Constituição de 1967, Rev. Jur. Lemi, Belo Horizonte/MG, 1971, no 43; Funcionários Públicos - Aposentadoria - Direito Adquirido, Rev. de Dir. Público, São Paulo, 1972, 21/184, Rev. de Informação Legislativa, Senado Federal, Brasília/DF, 1973, 37/109; Desapropriação para fins de reforma agrária - apontamentos, Rev. de Dir. Público, São Paulo, 1975, 34/11, Rev. de Informação Legislativa, Senado Federal, Brasília/DF, 1976, 49/265; Uma visão histórica da Constituição e do constitucionalismo brasileiro, Rev. Jur. Lemi, Belo Horizonte/MG, 1975, no 96; Palavras aos jovens, discurso de paraninfo dos bacharéis em Direito, Fac. de Direito da PUC/MG, 1975; Cheques falsos - responsabilidade pelos prejuízos, Rev. Jur. Lemi, Belo Horizonte/MG, 1976, no 106, p. 205; Ruy Barbosa e o controle jurisdicional da constitucionalidade das leis, Rev. Jur. Lemi, Belo Horizonte/MG, agosto/1976, no 100; A argüição de relevância da questão federal em matéria tributária, Rev. Jur. Lemi, Belo Horizonte, agosto/1979, p. 25, e Rev. de Dir. Tributário, São Paulo, 1979, 9/10, p. 32; A decadência e a prescrição do crédito tributário - as constituições previdenciárias - a Lei no 6.830, de 1980: disposições inovadoras, Rev. de Dir. Tributário, São Paulo, 1979, 9/10, p. 181; Do mandado de segurança, Rev. de Processo, São Paulo, 1980, no 18, p. 167, RDP, 55-56, p. 333; Rev. da OAB/DF, Brasília/DF, 1979, no 8; Do poder regulamentar, Rev. de Dir. Público/SP, 1983, no 65, p. 39, e Rev. do Serviço Público, Brasília/DF, v. 110, no 2, jun./82; O princípio da anterioridade: uma visão da jurisprudência, Rev. de Dir. Tributário/SP, 1985, no 31, p. 111; O Poder Judiciário na Constituição: uma proposta de reforma, Revista de Direito Administrativo, Rio, 1985, no 160, p. 32; Rev. de Dir. Público/SP, 1985, no 74, p. 117; Rev. da OAB/Bahia, Salvador/BA, no 1, jan./87, p. 31; Contribuição ao debate constitucional, discurso de paraninfo dos bacharéis em Direito da Universidade de Brasília, jan./86, Estado de Minas, Belo Horizonte/MG, 4.5 e 6.3.86; Correio Braziliense, Brasília/DF, 24.2.86; Regime jurídico das empresas estatais, livro em co-autoria com outros juristas, Associação dos Dirigentes de Empresas Públicas (ADEP), São Paulo, mar./87, no 2; Responsabilidade civil do -Estado, Rev. de Informação Legislativa, Senado Federal, Brasília/DF, out.-dez.-87, no 96; O arbitramento em matéria tributária, Rev. Jurídica Mineira, 42/20; Rev. de Dir. Trib., 40/198; Empresas estatais: responsabilidade e controle, Rev. de Dir. Público, 1988, no 85, p. 81; Rev. Dir. Comparado Luso-Brasileiro, Forense, 1988, 7/91; A irretroatividade da Lei Tributária, artigo de doutrina, publicado na Rev. de Dir. Tributário, São Paulo, no 45, p. 81 e na Rev. Jurídica, Porto Alegre/RS, nov./88, no 133, p. 5; Princípios constitucionais de processo, Rev. da Amagis, jun./89, no 18, p. 20; O Superior Tribunal de Justiça na Constituição, Rev. de Dir. Público, no 90, p. 79; Boletim de Dir. Administrativo, São Paulo; 1989, no 5; Rev. de Dir. Administrativo, no 175, p. 9-27; Rev. do Tribunal de Alçada de Minas Gerais, nos 34/37, p. 13; Delegação legislativa - a legislação por associações, Rev. de Dir. Público, no 90, p. 179; e Rev. de Dir. Público, no 92, p. 150-159; Controle de constitucionalidade na Constituição brasileira de 1988, Rev. de Dir. Público, São Paulo, no 92, p. 43-54; Rev. de Dir. Administrativo, Rio, no 178, p. 6-17; As novas garantias constitucionais, Rev. de Dir. Administrativo, Rio, no 177, p. 14-28; Competência originária do Superior -Tribunal de Justiça, Rev. de Dir. Público, São Paulo, no 93, p. 171-176; Os recursos especial e extraordinário na Constituição, Rev. da Associação dos Advogados de São Paulo, jul./91, no 34, p. 49-61; Problemas e soluções na prestação da Justiça, Arquivos do Min. da Justiça, Brasília/DF, jan.-jun./1991, no 177, p. 61-90; Rev. dos Tribunais, São Paulo, fev./91, no 664, p. 215-235, Rev. da AJUFE, São Paulo, mar./91, no 28, p. 14-24; A nova feição do mandado de injunção, Rev. de Dir. Público, São Paulo, no 100 (out-dez/91), p. 169-174; Estado federal e estados federados na Constituição de 1988 - do equilíbrio federativo; Jurisprudência Brasileira, Ed. Juruá, Curitiba/PR, vol. 165, p. 17-39; Revista Brasileira de Estudos Políticos (RBET), no 74/75, jan.-jul. de 1992, UFMG, Belo Horizonte/MG, p. 41-89; Revista de Direito Administrativo, Rio, jan-mar./92, no 187, p. 1-36; A nova feição do mandado de injunção, Revista Trimestral de Direito Público, 1993, no 2, p. 277-292; O Supremo Tribunal Federal, Corte Constitucional, Rev. de Direito Administrativo, Rio, abril-jun./93, no 192, p. 1-28; Controle externo do Poder Judiciário e controle de qualidade do Judiciário e da magistratura: uma proposta, Rev. de Direito Administrativo, Rio, jan.-mar. de 1994, no 195, p. 9-23, e Revista de Informação Legislativa, Brasília, jan.-mar. de 1994, no 121, p. 13-24; Do Poder Judiciário: organização e competência, Revista da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (ESMAP), vol. 2, no 4, abril-jun./1997, p. 69-100; A Convenção no 158, da OIT: constitucionalidade, Revista LTr., vol. 61, set./97, no 9, p. 1.161-1.169; Por um Judiciário melhor, discurso proferido como paraninfo dos bacharéis em Direito da Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, em 19.12.96; Cadernos de Direito Tributário e finanças públicas, Rev. dos Tribunais, no 19, abril-jun./97, p. 294-298; O princípio da irretroatividade da Lei Tributária, Revista Trimestral de Direito Público, São Paulo, 1996, no 15, p. 13-23; Do Poder Judiciário: como torná-lo mais ágil e dinâmico. Efeito vinculante e outros temas, Revista de Informação Legislativa, Senado Federal, no 138, abril-jun./98, p. 75-87; As comissões parlamentares de inquérito e o sigilo das comunicações telefônicas, in Revista Brasileira de Ciências Criminais, Ed. Revista dos Tribunais, São Paulo, no 24, out.-dez./98, p. 125-143; A Justiça e seu problema maior: a lentidão. Justiça, Ministério Público e polícia e os juizados de instrução, na Revista Jurídica Consulex, no 100, 15.3.2001, p. 40-44; O Poder Judiciário como poder político no Brasil do Século XXI, na Revista do Tribunal Superior do Trabalho, vol. 65, no 1, out./dez. de 1999, p. 17-31; O Judiciário como poder político de governo: uma introdução à experiência brasileira, discurso pronunciado na Universidade de Craiova, Romênia, em 25.4.2001, na solenidade em que lhe foi conferido o título de Doutor Honoris Causa, Revista Direito Mackenzie, Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2001, no 2, p. 189-196; Da jurisdição constitucional: aspectos inovadores no controle concentrado, em Revista Trimestral de Direito Público, no 29, p. 5-18; Lei Complementar Tributária, em Fórum Administrativo - Direito Público, no 9, novembro/2001, p. 1.143-1.151; O Direito Internacional e o Supremo Tribunal Federal, Revista de Direito Administrativo, Ed. Renovar, Rio de Janeiro, no 229, julho/setembro de 2002, p. 5-25; O código do consumidor, Lei no 8.078/90, e os negócios bancários, Revista da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), no 22, 2003, p. 15-36.
A convite de instituições culturais e universidades, tem proferido conferências, no Brasil e no estrangeiro. Tem participado de congressos jurídicos no Brasil e no exterior. Participou, em Paris, a convite da Association Française des Constitutionnalistes, no período de 3 a 7 de outubro de 1989, de Simpósio de Direito Constitucional Comparado, em que se discutiu A Nova República Brasileira - A Constituição de 1988, proferindo duas palestras: O Controle de Constitucionalidade na Constituição de 1988 e As Novas Garantias Constitucionais. Participou, como conferencista, do I Encuentro Hispano-Brasileño de Derecho Publico, realizado em Madri, Espanha, de 13 a 15 de janeiro de 1992, patrocinado pelo Centro de Estudios Constitucionales-Madrid, Universidade Complutense de Madrid e Ed. Juruá, tendo proferido conferência a respeito do tema Estado Federal e Estados Federados na Constituição Brasileira de 1988: do Equilíbrio -Federativo.
Participou, em Lisboa, Portugal, de 18 a 23 de janeiro de 1993, do colóquio de Direito Constitucional patrocinado pelo Instituto -Internacional de Direito Público e Empresarial (Idepe), com sede em São Paulo, Brasil, e Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Participou da II Conferência de la Unión Interamericana de Organismos Electorales e da VIII Conferência del Protocolo de Tikal, na -Cidade de Panamá, no Panamá, de 20 a 24.3.93. Participou, em Washington, DC, EUA, da Conferência Internacional sobre a Justiça no Continente Americano, promovida pelo Banco Mundial, em jun./94. Participou, no Cairo, Egito, em dezembro de 1996 e dezembro de 1997, das conferências sobre The Role of the Judiciary in the Protection of Human Rights e Democracy and Rule of Law, promovidas pela Suprema Corte Constitucional do Egito, Conselho Britânico e Universidade de Alexandria. Participou, em Manágua, Nicarágua, de 8 a 11.9.97, do V Encuentro de Presidentes de Salas y Tribunales Constitucionales de America Latina, representando o Supremo Tribunal Federal. Participou da Cumbre Iberoamericana de Presidentes de Cortes y Tribunales Supremos de Justicia, em Caracas, Venezuela, de 4 a 6.3.98, e no mês de abril de 1999, representando o Supremo Tribunal Federal. Participou, a convite do Poder Judiciário norte-americano, do Brazil - U.S. Law Iniciative, realizado na Universidade de Baltimore, Maryland, e em Washington, DC, Estados Unidos da América, de 28.6.98 a 4.7.98. Participou, como convidado de honra do I Encontro Jurídico realizado na Harvard Law School, em Cambridge, Massachusetts, Estados Unidos, promoção da Harvard Law School Association of Brazil e Harvard Brazilian Organization, em 19 e 20.5.2000, tendo proferido a palestra magna sobre O Poder Judiciário Brasileiro, em 20.5.2000, seguindo-se debates com o juiz Peter Messitte, U.S. District Court of Maryland, e os professores Joaquim de Arruda Falcão Neto, LL.M.'68 e Max Fontes, LL. M'.2000. Participou, representando o Supremo Tribunal Federal, da 8th International Judicial Conference (Courts of Ultimate Appeal VIII: Issues of Judicial Independence), nos dias 25, 26 e 27.5.2000, em São Francisco, Estados Unidos da América, sob o patrocínio do The Center for Democracy, Washington, DC, EUA, The Council of Europe e The European Court of Human Rights. A convite da Universidade de Craiova, Romênia, em solenidade acadêmica realizada em 25.4.2001, dissertou sobre o tema O Poder Judiciário como poder político de governo - uma introdução à experiência brasileira, ocasião em que lhe foi conferido o título, pela mencionada Universidade de Craiova, de Doutor Honoris Causa. Participou, representando o Tribunal Superior Eleitoral, da Tenth International Judicial Conference - Courts of Ultimae Appeal x Issues of Judicial Independence, organizada por The Center for Democracy, Washington, DC, Estados Unidos da América, The Furth Family Foundation, San Francisco, Califórnia, Estados Unidos da América, e por The Council of Europe, realizada no Palais de l'Europe, em Strasbourg, França, no período 22 a 24 de maio de 2002. Participou, como conferencista, do III Congresso Internacional da ANAMATRA - Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Ciclo de Estudos Hispânico-Brasileiros, realizado nas cidades de Madri, Toledo e Barcelona, Espanha, no período de 10 a 18.3.2003, tendo proferido palestras subordinadas aos temas Do mandado de injunção: é preciso trazê-lo ao debate e Os direitos sociais na Constituição do Brasil. Participou, como conferencista, do Seminário Brasil-Estados Unidos da América, em Washington, DC, Estados Unidos da América, no período de 10 a 4 de março de 2004, realizado por The International Foundation for Election Systems (IFES), representando o Tribunal Superior Eleitoral.
Integrou e integra diversas instituições culturais e jurídicas, nacionais e internacionais: é membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, com sede no Rio de Janeiro; é membro da Association Française des Constitutionnalistes, com sede em Aix-en Provence, França; é membro da Academia Internacional de Direito Econômico e Economia, com sede em São Paulo, Brasil. Foi vice-presidente do Instituto Cultural Brasil-Estados Unidos, Belo Horizonte/MG (1975-1979). É membro do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais e do Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal; do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, tendo sido diretor do seu departamento de Direito Constitucional. É membro da Associação dos Magistrados Brasileiros; da Associação dos Juízes Federais do Brasil; do Instituto dos Magistrados do Brasil; do Instituto dos Magistados do Distrito Federal; da Associação Brasileira de Direito Financeiro, filiada à International Fiscal Assoc. (IFA), sediada em Haia, Holanda; da Associación Latinoamericana de Metodologia de la Ensenãnza del Derecho (ALMMED), com sede em Buenos Aires, Argentina; da Societé Internationale de Droit Pénal Militaire et Droit de la Guerre, com sede em Bruxelas, Bélgica; da Fundação Brasileira de Direito Econômico, com sede em Belo Horizonte/MG; da Associação Ibero-americana de Derecho del Trabajo, seção Brasil, do Centro Brasileiro de Direito Tributário, com sede em Belo Horizonte/MG; do Centro de Estudos Processuais de Goiás, com sede em Goiânia/GO; do Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial (Idepe), com sede em São Paulo/SP; do Instituto de Estudos Políticos, com sede em Brasília/DF, integrando o seu Conselho Curador; do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro, com sede no Rio de Janeiro, e do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, com sede em São Paulo. É membro do corpo consultivo (colaboradores) da Revista Jurídica Lemi, Belo Horizonte/MG. É membro do Conselho Editorial da Revista de Direito Tributário, Ed. Revista dos Tribunais, São Paulo/SP. Integra o corpo de colaboradores do Centro de Estudos Superiores (Coab), que edita Seleções Jurídicas, com sede no Rio de -Janeiro/RJ. É membro do Conselho Editorial da Revista de Direito Público, Ed. Revista dos Tribunais, São Paulo/SP. É sócio honorário da Academia Brasileira de Direito Tributário, São Paulo/SP; sócio honorário do Instituto dos Advogados de São Paulo; membro honorário do Instituto dos Advogados do Distrito Federal; membro do Instituto de Direito Processual de Minas Gerais, Belo Horizonte/MG; membro do -Instituto Brasileiro de Direito Processual, São Paulo/SP; sócio honorário do Instituto de Estudos Tributários do Rio Grande do Sul (Porto Alegre, 16.11.98); membro honorário do Instituto Latino-Americano, da Universidade de Craiova, Romênia, título outorgado em 25.4.2001.
Tem as seguintes condecorações:
Do Poder Legislativo: membro da Ordem do Congresso Nacional, agraciado com a Grã-Cruz da ordem, conforme Ato no 1, de 2001, e sessão da ordem realizada em 30.1.2001; Medalha do Mérito Legislativo do Estado de Minas Gerais, grau Grande Mérito, que lhe foi conferida pela Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, em 12.9.90; Medalha da Constituição que lhe foi conferida pela Assembléia Constituinte do Estado de Rondônia, por ocasião da promulgação da Constituição do Estado, em 6.8.83; Medalha da Ordem do Mérito Cabanagem, grau Mérito Especial, que lhe foi conferida pela Assembléia Legislativa do Estado do Pará, em 24.6.91; Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal, grau Grande -Mérito, que lhe foi conferida pela Câmara Municipal de Belo Horizonte/MG, em 20.12.90; Medalha do Mérito Legislativo, que lhe foi conferida pela Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia, em agosto de 1993; Medalha Tiradentes, que lhe foi conferida pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 21.3.2000, conforme Resolução no 221, de 22.2.2000; Comenda Vasco Fernandes Coutinho, que lhe foi conferida pelo Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo, pelo Decreto Legislativo no 1.013, de 10.5.96.
Do Poder Executivo: A) Civis: Grande Medalha da Inconfidência, por decreto de 21.4.80, do Sr. Governador do Estado de Minas -Gerais; Medalha Santos Dumont, grau Ouro, que lhe foi conferida pelo Governo do Estado de Minas Gerais, em 23.10.90, na forma da Lei no 1.493, de 16.10.56; Grã-Cruz da Ordem do Mérito de Rio Branco, conforme decreto de 10.4.92, do Sr. Presidente da República; Medalha do Mérito Cassiano Antônio Campolina, que lhe foi outorgada, em 13.11.98, pelo Executivo Municipal da Cidade de Entre Rios de Minas, sua terra natal, por serviços prestados à comunidade local; Grã-Cruz da Ordem do Mérito da Bahia, que lhe foi conferida por decreto do governador do Estado da Bahia, de 28.6.2000; Grã-Cruz da Ordem Estadual do Mérito Jerônimo Monteiro, criada pelo Decreto no 230-N, de 19.4.72, do Governo do Estado do Espírito Santo, em 17.3.2001; Grã-Cruz da Ordem do Mérito de Brasília/ DF, por decreto do Sr. Governador do Distrito Federal, de 27.4.2000; Grande Medalha Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, criada pela Lei no 11.902, de 5.9.95, que lhe foi outorgada pelo Governo do Estado de Minas Gerais, "por relevantes serviços prestados ao país". Diamantina, MG, em 12.9.2003. B) Militares: Grande Oficial da Ordem do Mérito das Forças Armadas, por decreto de 14.7.95, do Sr. Presidente da República; Grande Oficial da Ordem do Mérito Militar, por decreto de 23.7.79, do Sr. Presidente da República; Grande Oficial da Ordem do Mérito Aeronáutico, por decreto de 20.9.83, do Sr. presidente da República; Grande Oficial da Ordem do Mérito Naval, por decreto do Sr. Presidente da República, de 2.5.95; Medalha Alferes Tiradentes, que lhe foi conferida pela Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, pelo Decreto no 18.005, de 27.7.76, do Senhor Governador do Estado de Minas Gerais; Medalha Bicentenário da Morte do Alferes Tiradentes, que lhe foi conferida pela Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, em 9.6.92, conforme Decreto no 33.576, de 13.5.92, e ato de 22.5.92, do comandante-geral; Medalha Imperador D. Pedro II, que lhe foi conferida pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, em 29.6.95; Medalha Alferes Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, que lhe foi conferida pela Polícia Militar do Distrito Federal, por decreto do governador do Distrito Federal, de 11.5.2000.
Do Poder Judiciário: Grande Oficial da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, que lhe foi conferida pelo Tribunal Superior do Trabalho, em 11.8.84; Grã-Cruz da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, que lhe foi conferida em 12.8.91 pelo Tribunal Superior do Trabalho (promoção); Grã-Cruz do Mérito Judiciário Militar, que lhe foi conferida pelo Superior Tribunal Militar; Grã-Cruz da Ordem do Mérito Dom Bosco, que lhe foi conferida em 9.3.92, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região; Medalha do Mérito Judiciário do Estado da Bahia, que lhe foi conferida em 13.8.93, pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Colar do Mérito Judiciário, que lhe foi conferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, em 1o.2.94; Colar do Mérito Judiciário, que lhe foi conferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em 23.11.94; Colar do Mérito Judiciário, que lhe foi conferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em 8.12.94; Colar do Mérito Judiciário, que lhe foi conferido pelo -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em 1996; Medalha Moysés Vianna, Mérito Eleitoral, que lhe foi conferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul, em 1996; Colar do Mérito Judiciário, que lhe foi conferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, em 1997; Colar do Mérito Eleitoral Des. Jorge de Morais Jardim, que lhe foi conferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás, em 9.2.98; Grã-Cruz da Ordem Capixaba do Mérito Judiciário do Trabalho, que lhe foi conferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17a Região, estado do Espírito -Santo, em 18.9.98; Colar do Mérito Judiciário, que lhe foi conferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, em 17.5.99; Grã-Cruz do Mérito Judiciário, que lhe foi conferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, em 26.8.99; Colar do Mérito Judiciário, que lhe foi conferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, em 19.11.99; Medalha do Mérito Eleitoral Des. Vaz de Mello, que lhe foi conferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais, em 18.3.2000; Grã-Cruz da Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal, que lhe foi conferida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, em 21.3.2000; Medalha do Mérito Just et Labor, que lhe foi conferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8a Região (Estado do Pará), grau Serviços Relevantes, em 24.10.2000; Colar do Mérito Judiciário Militar, que lhe foi conferido pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, em 9.11.2000; Medalha Des. Hélio Costa, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que lhe foi conferida pela Comarca de Entre Rios de Minas/MG, sua terra natal, em 8.12.2000; Medalha do Mérito Judiciário Des. Antônio Rodrigues Velloso, instituída pela Lei no 2.814, de 4.12.67, do Estado do Maranhão, que lhe foi conferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em 14.5.2001; Medalha do Mérito Judiciário que lhe foi conferida pelo Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, em 4.6.2001; Colar do Mérito Judiciário Ministro Nelson Hungria, que lhe foi outorgado pelo Tribunal Regional Federal da 1a Região, em 20.8.2001; Grã-Cruz da Ordem Anhanguera do Mérito Judiciário do Trabalho, que lhe foi outorgada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região, Goiânia, Goiás, em 29 de -novembro de 2001; Medalha Justiça Século XXI, que lhe foi outorgada pela Justiça Federal, Seção Judiciária de Minas Gerais, em 21.10.2002; Medalha EMERJ, que lhe foi conferida pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), em 6.12.2002; Grã-Cruz da Ordem do Mérito Jus et Labor, que lhe foi outorgada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - Belém/PA, resolução de 3.7.2003 - em 28.8.2003; Grã-Cruz da Ordem do Mérito Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - São Paulo/SP, que lhe foi outorgada em 15.9.2003; Medalha do Mérito Eleitoral do Distrito Federal, que lhe foi outorgada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - TRE/DF, em 14.4.2004.
Do Ministério Público: Grã-Cruz da -Ordem do Mérito do Ministério Público Militar, que lhe foi conferida pelo Ministério Público Militar Federal, em 27.10.99; Colar do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que lhe foi conferido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em 15.12.2000; Medalha do Mérito do Ministério Público de Minas Gerais, que lhe foi conferida em 16.3.2001, na forma do Decreto no 33.198, de 17.12.91; Colar do Mérito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, que lhe foi outorgado, em 25.10.2001. Medalha do Mérito do Ministério Público Brasileiro, que lhe foi outorgada pelo procurador-geral da República, em 15.8.2002.
De instituições culturais, universitárias e de entidades de classe: Medalha de Honra ex-aluno da UFMG - Destaque 2000, que lhe foi conferida pela Universidade Federal de Minas Gerais, mediante resolução da Congregação da Faculdade de Direito da UFMG, Belo Horizonte/MG, em 6.12.2000; Medalha João Mangabeira, que lhe foi conferida pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (Resolução no 12, de 29.11.84); Medalha do Mérito Judiciário, que lhe foi conferida em 14.11.91, pela Associação dos Magistrados Brasileiros, na conformidade do Decreto no 35.839, de 14.7.54; Medalha do Mérito Coronel Fulgêncio, grau Ouro, que lhe foi conferida pela União dos Reformados da Polícia Militar de Minas Gerais, conforme Decreto no 24.973, de 26.9.85, e ato de 27.5.92, do presidente da URPM/MG; diploma de Construtor do Progresso, categoria Personalidade Jurídica, que lhe foi conferido pela Federação das Indústrias do Estado de Minas -Gerais, em maio de 1993; Medalha Inconfidente Cláudio Manoel da -Costa, que lhe foi conferida pelo Clube dos Advogados de Minas Gerais, em Belo Horizonte, no dia 20.4.95; Comenda Professor Gerson Boson, que lhe foi conferida pela Associação dos Advogados de Minas -Gerais, em 18.10.96; Medalha do Mérito Cultural da Magistratura, que lhe foi conferida pelo Instituto dos Magistrados do Brasil, em 15.12.97; Colar do Mérito Judiciário das Justiças Militares Estaduais, que lhe foi conferido pela Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais, em 24.8.98; Cruz do Mérito Judiciário, que lhe foi conferida, em 27.9.99, pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), de conformidade com o Decreto no 35.839, de 14.7.54; Medalha Machado de Assis, da Academia Brasileira de Letras, Rio de Janeiro, que lhe foi conferida em 25.11.99; Medalha de Honra ao Mérito Austregésilo de Athayde, que lhe foi conferida em 25.11.99, pela Academia Brasileira de Letras e pela B'NAI B'RITh, por ter-se destacado na defesa dos direitos humanos, no ano de 1999; -Medalha Visconde de Mauá, grau Ouro, que lhe foi conferida pela Associação Comercial do Rio de Janeiro, em 26.1.2001. Comenda do Mérito Benjamin Colucci, que lhe foi conferida pela Ordem dos Advogados de Minas Gerais, 4ª Subseção, Juiz de Fora, MG, "em reconhecimento aos relevantes serviços prestados às instituições jurídicas, observado o disposto no art. 61 da Lei no 8.906, de 4.7.94, do Estatuto da Advocacia e da OAB, arts. 115 e 151 do Regulamento Geral do mencionado estatuto e resoluções nos 4/2001, de 2.7.2001 e 9/2002, de 2.5.2002, da 4ª Subseção da OAB/MG" Juiz de Fora, MG, 10.8.2002; Medalha Dom Cabral, que lhe foi conferida pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG), pelos relevantes serviços prestados à instituição. Belo Horizonte, MG, 12 de dezembro de 2003.
Estrangeiras: Colar da Ordem Bicentenária del Colegio de Advogados de Caracas, Distrito Federal, Venezuela, em 6.3.98; Diploma de -Excelência, que lhe foi conferido pela Câmara Municipal da cidade de Cluj-Napoca, Romênia, em 26.4.2001, por sua contribuição ao desenvolvimento das relações judiciais, em plano internacional, e da sustentação da cooperação entre o Brasil e a Romênia; Grã-Cruz da Ordem Nacional Estrela da Romênia, a mais alta condecoração do Governo da Romênia, que lhe foi outorgada pelo presidente da República da Romênia, em Bucareste, em 24.4.2001.
Títulos de -Cidadania Honorária: Cidadão honorário de Belo Horizonte, que lhe foi outorgado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte/MG; Cidadão Honorário do Estado do Espírito Santo, que lhe foi outorgado pela Lei no 5.088, de 16.8.95, do Estado do Espírito Santo; Cidadão Honorário do Município de Serra, Estado do Espírito Santo, que lhe foi conferido pela Câmara Municipal do Município da Serra; Cidadão Honorário do Município de Araguari/MG, em virtude do Decreto no 86/2001, da Câmara Municipal daquele município, cidadania outorgada em 4.5.2001. Cidadão Honorário de Uberlândia, Minas Gerais, título que lhe foi outorgado pelo Decreto Legislativo no 169/2003, da Câmara Municipal de Uberlândia, "pelos relevantes serviços prestados em prol da Justiça no município". Uberlândia, MG, 19.9.2003.
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