Em 4 de abril, Agnelo respondeu a questionamentos do presidente do STF, Joaquim Barbosa, e assegurou que nem a Vara de Execuções Penais, nem Barbosa esclareceram quais as supostas regalias recebidas pelos condenados que cumprem pena no DF. De acordo com o governador, as afirmações do presidente do Supremo foram levantadas com base em “ilações infundadas” sobre a falta de disposição do Governo do DF para apurar os fatos.
Segundo Janot, as denúncias, relatadas pelo MP, têm fundamento e devem ser investigadas. “De fato, as respostas com caráter beligerante apresentadas pelo governador do DF ao juízo da VEP e ao STF refletem o acerto do relator [Barbosa] ao entender que houve indicação clara de falta de disposição para determinar a apuração dos fartos narrados e oferecer solução para o problema posto".
Ainda de acordo com o parecer, a Defensoria Pública, o MP e o juízo da vara de Execuções Penais registraram, em ocasiões diversas, a ocorrência de visitação aos sentenciados em dias e horários não estabelecidos para os demais internos do Complexo da Papuda. “Observa-se que as informações prestadas por autoridades da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Judiciário, robustecidas por depoimentos formais de internos do sistema prisional local, formam um sólido contexto em que não há espaço para nenhuma cogitação de perseguição à administração prisional”, afirma Rodrigo Janot em sua manifestação. “Há indicativos muito claros que demandariam uma atitude imediata das autoridades responsáveis pela execução a averiguação detalhada dos fatos”.
Veja a íntegra do parecer.
