O presidente do STF, ministro JB, afirmou ontem que é preciso a criação de um marco legal para a regulação dos meios de comunicação no Brasil. Segundo o ministro, falta diversidade ideológica e racial a jornais e emissoras de televisão. "Normatização, regulação, seja ela do Estado ou autorregulação, é importante. O que não deve haver é falta de qualquer regulação".
A afirmação foi após a abertura do seminário "A Liberdade de Expressão e o Poder Judiciário", no TJ/RJ.
Abusos na liberdade de expressão
Durante o evento, JB destacou a liberdade de expressão como um direito fundamental para a construção de uma sociedade democrática. Para ele, a imprensa contribui para que os indivíduos formem suas próprias convicções sobre temas importantes para a comunidade. O ministro acredita que a imprensa livre é o melhor antídoto contra arbitrariedades e desmandos do Poder Público.
No entanto, afirmou que abusos no exercício da liberdade de expressão devem ser coibidos. “Nenhum direito pode ser desculpa para o racismo, sexismo ou estigmatização religiosa. O desafio reside em identificar quando exceções ao direito podem ser aplicadas. Esse é o delicado papel do Poder Judiciário”.
Marco regulatório
Perguntado se era favorável a um novo marco legal para o setor midiático, o presidente do Supremo afirmou: "Na vida social, sempre há necessidade de estabelecer balizas – isso ajuda bastante o magistrado a resolver os conflitos que surgem. Se deixarmos um vácuo legal, os juízes, na maioria das situações, não saberão o que fazer".
De acordo com o ministro JB, as regras de regulação não têm nenhuma relação com a censura. "Falta de normas só serve ao mais forte, a quem tem o poder, a quem tem o dinheiro, e essa anomia para que esse mais forte massacre quem não tem o poder".
JB mencionou a falta de diversidade no audiovisual brasileiro, especialmente a diversidade racial. "Sem falar na quase total ausência de minorias em posição de liderança e controle na maior parte dos veículos de comunicação no nosso País. Negros, por exemplo, raramente são chamados a expressar suas opiniões em suas áreas de expertise, exceto quando se trata de situações estereotipadas ou estereotipantes."
Legislação
O Código Brasileiro de Telecomunicações data de 1962, quando ainda não existia telefonia móvel, internet e outras tecnologias atuais.
Em 2010, o então governo do presidente Lula promoveu debates sobre um novo marco regulatório da comunicação social, com objetivo de elaborar um anteprojeto de lei a ser apresentado ao Congresso Nacional.
Tramita no Senado atualmente o PL 141/11, que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social.
Consumo de mídia
Uma pesquisa divulgada recentemente pela Secretaria de Comunicação Social revela os hábitos de consumo de mídia pela sociedade brasileira.
De acordo com o documento, continua sendo predominante a presença da TV nos lares do País, apesar do rápido crescimento da internet. 97% dos entrevistados afirmaram ver TV, um hábito que une praticamente todos os brasileiros, com independência de gênero, idade, renda, nível educacional e localização geográfica.