A AASP realizou nos dias 3, 4 e 5/4, na capital paulista, o V Encontro Anual AASP. O evento, realizado no Sheraton São Paulo WTC Hotel, contou com a presença de mais de 500 participantes, entre advogados e estudantes de Direito de São Paulo e de outros Estados. Durante os três dias, cerca de 40 palestrantes abordaram temas atuais de diversas áreas do Direito.
Proferiram palestras, entre outros expoentes da área jurídica, os ministros do STF Barroso, cuja aula magna de abertura abordou o tema “Os direitos fundamentais sobre a jurisprudência do STF”, e Gilmar Mendes, que falou sobre segurança pública no painel de sexta-feira, 4.
Compuseram a mesa que dirigiu a cerimônia de abertura as seguintes autoridades: o presidente da AASP, Sérgio Rosenthal; o ministro do STF Luís Roberto Barroso; o presidente do TJ/SP, desembargador José Renato Nalini; o desembargador Federal Fábio Prieto de Souza, presidente do TRF da 3ª região; a desembargadora Federal Maria Doralice Novaes, presidente do TRT da 2ª região; o desembargador Fábio Alegretti de Campos Cooper, presidente do TRT da 15ª região; o juiz Paulo Adib Casseb, presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de SP; Antonio Ruiz Filho, secretário-geral da OAB/SP; o juiz auditor Ricardo Vergueiro Figueiredo, do STM; a procuradora-chefe do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Estado, Mariângela Sarrubo Fragata; e o presidente do Cesa, Carlos Roberto Fornes Mateucci.
Também prestigiaram a abertura do V Encontro os ex-presidentes da AASP Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, José Roberto Pinheiro Franco, Marcio Kayatt, Sérgio Pinheiro Marçal e Arystóbulo de Oliveira Freitas.
Ao manifestar-se na abertura, Sérgio Rosenthal agradeceu a presença de todos e lembrou que os Encontros Anuais AASP foram idealizados em 2010 com o objetivo de tratar desde os temas mais amplos do Direito até questões específicas e de cunho prático, de modo a auxiliar os associados no seu dia a dia profissional. Quando se referiu ao tema da aula magna que iria ser proferida pelo ministro Luís Barroso, Rosenthal lembrou: “No momento em que completamos exatos 50 anos da ruptura do Estado de Direito em nosso país, é imprescindível trazer ao debate a importância dos fundamentos que alicerçaram a Constituição Federal de 1988”.
Na aula magna de abertura, o ministro Luís Roberto Barroso inicialmente contou um pouco da sua recente experiência como juiz e em seguida tratou do tema “Os direitos fundamentais sobre a jurisprudência do STF”, selecionando diversas decisões do STF, inserindo-as na teoria geral dos direitos fundamentais e destacando, ao final, alguns casos emblemáticos. Ao terminar sua exposição, foi aplaudido de pé pelos presentes.
Depois da palestra, em entrevista aos jornalistas, o ministro Luís Roberto Barroso declarou: “Para mim é um prazer revisitar uma instituição prestigiada como é a Associação dos Advogados de São Paulo; encontrei muitos amigos. Acho que a advocacia se tornou muito competitiva nos dias de hoje, de modo que este tipo de aprimoramento faz parte da vida de um bom profissional, como faz parte da vida de um bom juiz. Não é só quem ouve a palestra que aprende. O palestrante, para fazer um trabalho bem feito, tem que estudar também, tem que organizar suas ideias, revisitar algumas convicções. De modo que para mim foi uma noite de gala, porque revi amigos e fiz o que gosto, que é trocar ideias com as pessoas. Quanto ao tema da palestra, vale lembrar que a questão dos direitos fundamentais, sobretudo para um juiz constitucional como eu sou hoje, é uma questão central. Todo o ordenamento jurídico deve ser interpretado a partir da Constituição e a partir dos direitos fundamentais na sua dimensão objetiva, como expus”, afirmou.
A palestra foi seguida de jantar oferecido a todos os participantes do V Encontro Anual AASP.
Na sexta-feira, 4, com as salas sempre lotadas, foram realizados os 12 painéis programados pelos organizadores com a presença de ilustres juristas, professores e advogados, como Celso Antonio Bandeira de Melo, Anderson Schreiber, Cassio Scarpinella Bueno, Pedro Paulo Teixeira Manus, Antônio Carlos Marcato, Antônio Fabrício de Matos, Renato Luiz de Macedo Mange, Eduardo Secchi Munhoz, Roberto Delmanto Junior, Augusto Neves Dal Pozzo, Roque Antonio Carrazza, Alberto Zacharias Toron, Estevão Mallet, entre outros.
Na manhã de sexta o advogado Técio Lins e Silva, presidente eleito do IAB, dividiu painel com o advogado Roberto Delmanto Jr, em que falaram sobre os recursos no processo penal, especialmente criticando a postura de parte do STF, limitando o HC e aplicando regra que existia no AI-6 de 1969.
No início da tarde, o ministro Gilmar Mendes proferiu sua palestra sobre o tema "segurança pública", durante a qual falou sobre os abusos das prisões preventivas e a necessidade de uma reforma urgente da Justiça criminal: “Não vejo este tema (segurança pública) inserido na agenda política”, afirmou.
Ele também lembrou: “O Brasil tem hoje 540 mil presos e 350 mil vagas. Nós não temos regime semiaberto e, se não temos o regime semiaberto, para onde a pessoa vai? Tudo isso precisa ser examinado”.
Por fim, instado pelo presidente Sérgio Rosenthal, o ministro manifestou-se com veemência contra qualquer tipo de restrição ao uso do habeas corpus, tema sensível que vem sendo debatido pela Suprema Corte.
À noite, o destaque foi o emocionante show do cantor e compositor Toquinho, que fez uma apresentação especial com sua banda.
No sábado, 5, as duas últimas palestras. A primeira delas sobre proteção do consumidor na Copa do Mundo, com os advogados Bruno Burgarelli Albergaria Kneipp (especialista em defesa do consumidor) e Leonardo Laporta Costa (Direito Desportivo), e a segunda com o deputado Paulo Teixeira, que falou sobre diversos pontos do novo Código de Processo Civil, agora em tramitação no Senado Federal.
O V Encontro Anual contou com o apoio das seguintes instituições: Banco do Brasil, Grupo Interbrok de Seguros, Thompson Reuters e Valor Econômico.
Em 2015, o VI Encontro Anual AASP ocorrerá na cidade de Santos.
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