A CCJ do Senado dá início na próxima terça-feira, 1º/4, a uma série de audiência públicas em torno do PL 236/12, que reforma o CP. O primeiro debate será com o presidente do STJ, ministro Felix Fischer.
O calendário de audiências públicas foi divulgado nesta quarta-feira, 26/3, pelo presidente da CCJ, senador Vital do Rego. Ele é o atual relator do PL 236/12, que tramita em conjunto com o PL da Câmara 122/06 que criminaliza a homofobia e mais 131 PLSs e 8 PLCs correlatos.
O ponto de partida dessa série de audiências, conforme adiantou Vital, é o substitutivo do senador Pedro Taques ao PLS 236/12. A matéria foi aprovada, no final de 2013, por uma comissão especial de senadores encarregada de examinar a reforma do CP.
O substitutivo de Taques sugere penas maiores para crimes contra a vida, aumenta o rol de crimes hediondos e torna mais rigoroso o modelo de progressão de penas, impondo ao condenado por crime mais grave uma permanência maior nos presídios. Sua origem é um anteprojeto de lei elaborado por uma comissão de juristas criada, em 2011, pelo então presidente do Senado José Sarney.
Tribunais superiores
O foco dos debates será a visão dos membros dos tribunais superiores sobre o novo Código Penal. Depois da participação do STJ, deverão ser ouvidos, na sequência, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Vital também decidiu reenviar o convite para participação do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa.