O caso
A proposta foi entregue ao ministro JB em abril de 2013, objetivando a convocação de sessão administrativa para os ministros discutirem o tema.
Um dia antes de o processo constar na pauta do Supremo o processo, o SINDJUS/DF - Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e Ministério Público da União no Distrito Federal oficiou o ministro Marco Aurélio com posição contrária à carreira exclusiva, levantando, entre outros argumentos, a quebra de isonomia entre os servidores Federais e a inconstitucionalidade da sugestão.
Em matéria divulgada em site próprio, o Sindicato afirmou (v. abaixo- "Farinha pouca meu pirão primeiro") que "o autoritarismo à moda Joaquim Barbosa, que não dá valor a nada nem ninguém senão a ele mesmo, prepara-se para fazer mais e mais vítimas promovendo um racha sem precedentes na história do Poder Judiciário. Para ele, a lógica é simples, quem é servidor do STF será valorizado, quem não for ficará para trás."
Constitucionalidade
Acerca da manifestação do SINDJUS, a ASTRIFE publicou nota de repúdio sustentando a constitucionalidade da proposta.
"A nossa proposta é essencialmente constitucional e fundada no art. 96, II, “b” da CF que diz ser competência privativa do STF, Tribunais Superiores e Tribunais de Justiça propor ao Poder Legislativo criação e a extinção de cargos e a remuneração dos seus serviços auxiliares e dos juízos que lhes forem vinculados. Uma carreira única para todos os servidores do Judiciário Federal é driblar a própria vontade da Constituição, sobrecarregando na figura do Presidente do STF uma atribuição inexistente no ordenamento jurídico no que consiste na elaboração de projeto de lei único para todos os órgãos do Judiciário Federal."
A Associação assinala que a sugestão de carreira exclusiva não é uma iniciativa da administração do STF nem do presidente, ministro JB, e que a discussão da proposta acontece com todos os ministros.
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SINDJUS/DF - Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e Ministério Público da União no Distrito Federal
“Farinha pouca meu pirão primeiro”
O homem que quer ser maior que o próprio Supremo Tribunal Federal resolveu, em mais uma demonstração evidente de descaso com a história dessa instituição, dividir os servidores do Poder Judiciário, preterindo e excluindo do reajuste salarial que cobramos há muitos anos todos aqueles que não carregam no crachá a sigla STF.
Sim, o autoritarismo à moda Joaquim Barbosa, que não dá valor a nada nem ninguém senão a ele mesmo, prepara-se para fazer mais e mais vítimas promovendo um racha sem precedentes na história do Poder Judiciário. Para ele, a lógica é simples, quem é servidor do STF será valorizado, quem não for ficará para trás.
Mais do que valorizar os servidores do Supremo, Joaquim Barbosa quer se livrar da responsabilidade que tem sobre todos aqueles que compõem a nossa categoria, colocando em votação administrativa a criação de carreira específica para os servidores do tribunal que ele considera seu reino particular.
Joaquim ignora solução para reajuste
Em reunião no dia 26 de agosto de 2013, o Sindjus, reivindicou diretamente ao presidente do STF a imediata valorização salarial dos servidores do Poder Judiciário, colocando-se à disposição para contribuir com essa construção.
De lá para cá, não tivemos nenhum sinal de que Joaquim Barbosa deu importância alguma a esse pleito, que é o desejo expresso da categoria aprovado num espaço soberano – o 6º Congresso do Sindjus, em 2011:
“Garantir a equiparação – inicial e final – das carreiras do Judiciário e do MPU às carreiras análogas do Executivo e Legislativo”.
Joaquim cria proposta em surdina
A Constituição ressalta a importância do Supremo, inclusive como seu guardião, mas não diz em momento algum que o Judiciário se resume ao STF. Portanto, o presidente Joaquim Barbosa deveria respeitar seus pares. Os estudos que culminaram na criação de uma carreira própria para os servidores do STF foram feitos em surdina, sem o conhecimento do sindicato, do coletivo dos servidores ou dos outros presidentes de tribunais.
A falta de compromisso e de bom senso de Joaquim Barbosa pode fazer com que a valorização dos quadros, tão necessitada pela categoria, só aconteça no âmbito do STF, criando um cenário de desigualdade interna bastante grave no tocante à carreira e aos salários dos servidores do Poder Judiciário.
Dois pesos, duas medidas
Como presidente do CNJ, Joaquim Barbosa defende a unicidade, a uniformização da Justiça, e a valorização do primeiro grau.Já como presidente do STF, coloca o Supremo debaixo do braço e dá as costas para tudo mais, atropelando tudo e todos com práticas fragmentadoras. As atitudes mostram que aquele Joaquim, do CNJ, é uma farsa. Afinal, defendeu o reajuste dos magistrados, dos CJs e agora dos servidores do STF. Alguém ainda precisa de provas da postura extremamente egoísta e mesquinha de Joaquim Barbosa?
Como presidente do STF não se empenhou para resolver demandas antigas dos servidores como a GAJ 100%, o PL 6613/09 e o PL 319/07. Além de não realizar nada, trabalha por debaixo do pano para prejudicar ainda mais os servidores que já estão desvalorizados por conta de sua inércia. Ele é indigno de ocupar o CNJ, pois o presidente do Conselho precisa defender com equidade todos os servidores. Portanto, o Sindjus defende a saída imediata de Joaquim Barbosa da presidência do CNJ.
Se quer defender só o Supremo que renuncie ao Conselho.
Sindjus oficia Joaquim Barbosa
Em ofício encaminhado ao presidente Joaquim Barbosa, protocolado no dia 12, o Sindjus repudia o fato de, embora representar todos os servidores do Poder Judiciário, não ter sido chamado para participar da construção dessa proposta. O sindicato reitera que a proposta de reajuste salarial tem de ser feita para todos os servidores do Poder Judiciário da União, tendo como foco a equiparação salarial dos servidores do Poder Judiciário com as carreiras de atribuições e atividades semelhantes do Poder Legislativo e do Poder Executivo, que é bandeira histórica e constitucional defendida pelo Sindjus ao longo de usa história.No documento, Sindjus alerta sobre descontentamento da categoria e possibilidade de greve:
“A entidade representativa da categoria alerta para o fato de que a preterida cisão, com inegável distinção salarial, ocasionará verdadeira ojeriza e revolta em toda a categoria, que inevitavelmente se valerá dos instrumentos democráticos de pressão, tal como a greve, para impedir essa iniciativa com consequências funestas, o que poderá prejudicar os processos judiciais, os jurisdicionados e a própria democracia, ressaltando estarmos às vésperas do processo eleitoral”.
Depois de muitas considerações, o sindicato se posiciona veemente contra a cisão das carreiras judiciárias e suas tabelas salariais, ciente de que tal medida enfraquece a categoria com a criação de servidores de 1ª e 2ª classe. Ao final, deixa claro que a proposta para todos os servidores deve ser encaminhada ao Congresso:
“Requer que o Supremo Tribunal Federal encaminhe ao Congresso Nacional a proposta contemplando a isonomia de todos os servidores do Poder Judiciário da União aos servidores do Poder Legislativo”.
Sindjus alerta os demais ministros do STF
A partir da lógica de que o STF não é Joaquim Barbosa, mas uma Corte composta por onze ministros, o Sindjus encaminhou ofício também aos demais integrantes apelando ao bom senso. No documento, defende equidade de tratamento com valorização salarial para todos os servidores do Poder Judiciário.
O ofício é um apelo para que os ministros não aceitem mais esta atitude antidemocrática de Joaquim Barbosa e não se curvem à tentativa de aprovar a fragmentação da nossa categoria.
Além dos ministros do Supremo, os presidentes dos tribunais superiores e do TJ/DF também já começaram a ser mobilizados pelo Sindjus para que a isonomia seja respeitada.
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ASTRIFE - Associação dos Servidores do Supremo Tribunal Federal
Nota de repúdio à notícia veiculada pelo SINDJUS-DF
No tocante a notícia veiculada pelo SINDJUS titulada “Farinha Pouca Meu Pirão Primeiro” convém esclarecer que:
1) O projeto de carreira própria para os servidores do STF não é uma iniciativa da Administração da Corte, nem do seu Presidente Min. Joaquim Barbosa, mas sim dos 889 servidores do Supremo Tribunal Federal signatários da proposta. Ao atacar deliberadamente o Sr. Min. Presidente, o Sindicato, que diz representar a categoria, afasta-se, mais uma vez, da verdade dos fatos e tenta ludibriar a categoria e a opinião pública.
2) O SINDICATO não tem nenhum projeto concreto e viável do ponto de vista orçamentário para a categoria, optando pela posição cômoda de atacar e ofender o Min. Presidente do STF como se ele fosse o autor da proposta, quando na verdade partiu da ampla maioria dos servidores, representados por uma Comissão eleita em Assembleia-Geral e também defendida pela Associação dos Servidores do STF – ASTRIFE, o que confere legitimidade plena à proposta.
3) Importante destacar que na ocasião da deliberação da proposta de carreira própria para o quadro funcional do STF, a Comissão procurou o Sindicato que em momento algum se manifestou e nem apresentou projeto para os servidores.
4) Tendo em vista a falta de projetos e ações concretas e viáveis por parte das entidades SINDICAIS que rogam representar a categoria, os próprios servidores dos Tribunais decidiram unir-se e propor às respectivas Administrações propostas de melhoria para o quadro funcional. Nesse sentido, os servidores do TSE propuseram a criação da GRAEL – Gratificação de Atividade Eleitoral e os servidores do STF apresentaram a proposta de carreira própria, o que foi seguido pelos servidores do STJ (Portaria nº 984, de 18/12/2013), PGR e TST.
5) A discussão da proposta acontece com todos os Ministros desta Corte e não apenas com o Ministro Presidente que respeita a deliberação colegiada. A proposta é construída conjuntamente com os Ministros do Supremo Tribunal Federal, em virtude da importância do tema para a Corte e para as pessoas envolvidas.
6) A nossa proposta é essencialmente constitucional e fundada no art. 96, II, “b” da CF que diz ser competência privativa do STF, Tribunais Superiores e Tribunais de Justiça propor ao Poder Legislativo criação e a extinção de cargos e a remuneração dos seus serviços auxiliares e dos juízos que lhes forem vinculados. Uma carreira única para todos os servidores do Judiciário Federal é driblar a própria vontade da Constituição, sobrecarregando na figura do Presidente do STF uma atribuição inexistente no ordenamento jurídico no que consiste na elaboração de projeto de lei único para todos os órgãos do Judiciário Federal.
Dessa forma, a ASTRIFE repudia os argumentos infundados do SINDJUS-DF e os ataques feitos à pessoa do Exmo. Sr. Min. Joaquim Barbosa, salientando que este assunto é deliberado de forma colegiada por todos os Ministros da Corte.