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21/2/2014

A obra "Curso de Direito Administrativo" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais – 10ª edição – 1440p.), de autoria de Marçal Justen Filho, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, mantém o compromisso de interpretar o Direito administrativo como um instrumento de dignidade humana e de realização dos direitos fundamentais.

As modificações ocorridas na dimensão social e política se refletem sobre o direito, especialmente sobre o direito administrativo, tornando a atividade administrativa do Estado alvo de exigências de adequação quanto à realização dos fins de interesse comum.

Essa 10ª edição busca discutir tais mudanças, tratando de modo abrangente os diversos institutos do direito administrativo, apoiando-se nos direitos fundamentais da pessoa e nas recentes mudanças da legislação e da jurisprudência.

"Essa décima edição do Curso de Direito administrativo busca refletir as modificações que vêm ocorrendo na realidade brasileira. Existe uma forte preocupação em reconhecer que o direito vigente não consiste num conjunto de proposições abstratas, produzidas por meio de atos normativos. O direito vigente é produzido por meio da atividade de interpretação e de aplicação das normas de diferente hierarquia. Isso envolve conhecer a importância da jurisprudência jurisdicional e administrativa." O autor

Sobre o autor :

Marçal Justen Filho é doutor e mestre em Direito público pela PUC/SP. Foi professor titular da Faculdade de Direito da UFP e Visiting Researcher no Instituto Universitário Europeu e na Yale Law School (EUA). É Advogado e autor de diversas obras jurídicas. Sócio do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados.

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