Migalhas Quentes

OAB/ES denuncia exercício ilegal da advocacia por bacharéis

Na notícia-crime, o presidente da seccional requer a apuração dos fatos, mediante a realização das diligências necessárias.

9/2/2014

A OAB/ES encaminhou ao Delegado Chefe de Polícia Civil do Espírito Santo, Joel Lyrio Junior, notícia-crime de prática ilegal da profissão de advogado.

A seccional tomou conhecimento de que há bacharéis, inscritos em uma entidade denominada OBB - Ordem dos Bacharéis do Brasil, se passando por advogados. O título de bacharel em Direito não legitima para a prática da advocacia. "O exercício da atividade de advocacia no território brasileiro e a denominação de advogado são privativos dos inscritos na Ordem", estabelece o Estatuto da Advocacia.

Na notícia-crime, o presidente da seccional, Homero Junger Mafra, requer a apuração dos fatos, mediante a instauração de inquérito policial e realização das diligências necessárias.

A seccional alerta a população para que sempre consulte o site da OAB para confirmar se o profissional que se apresenta como advogado de fato está inscrito regularmente na instituição antes de outorgar procuração.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Bacharel em Direito é flagrado em atuação irregular

2/9/2013
Migalhas Quentes

STJ tranca ação penal contra advogada acusada de uso de documento falso

20/12/2012
Migalhas Quentes

Advogado condenado por corrupção e receptação usa falso atestado de óbito

23/8/2012

Notícias Mais Lidas

Aprovado em concurso do TRT-2 descobre que homônimo “roubou” sua vaga

4/11/2024

Inseminação caseira: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país

4/11/2024

Comissão da Câmara aprova piso salarial para advogados privados

2/11/2024

Justiça faz "milagre" frente à alta demanda do Brasil, diz desembargadora

4/11/2024

TJ/DF manda Banco do Brasil restituir R$ 90 mil a idosa que caiu em golpe

2/11/2024

Artigos Mais Lidos

Tema 1348 do STF: Imunidade do ITBI nas holdings e seus impactos

4/11/2024

Direito ao distrato em casos de atraso na obra: O que diz a lei

4/11/2024

Seria o vínculo trabalhista a única forma de proteção social?

4/11/2024

Os contratos de distribuição e seus aspectos jurídicos em mercados regulados: O setor farmacêutico

4/11/2024

Por um jogo mais responsável

4/11/2024