Na Rua Boa Vista, nº 20, na então Província de São Paulo, surgiu o que viria a se tornar o maior Tribunal do país. À época, nos idos de 1870, a cidade provinciana consolidava-se como um importante centro econômico.
"No antigo prédio de sobrado da mesma rua [da Boa Vista], pegado ao Teatro Santana, e que há poucos anos foi demolido e construído o atual, funcionou o tribunal da Relação de São Paulo, criado por Decreto n. 2542, de 6 agosto de 1873, e cuja instalação teve lugar a 3 de fevereiro de 1874, sendo que nesse prédio residiu, por algum tempo, o Desembargador Antonio Roberto de Almeida, que exerceu, desde 1853 a 1858, o cargo de chefe de polícia e o de vice-presidente da Província de São Paulo no período decorrido de 16 de maio de 1855 a 29 de abril de 1856 e desde 22 de janeiro de 1857 até 27 de setembro do mesmo ano."1
O TJ foi instalado às 11h de 3 de fevereiro de 1874 sob a denominação Tribunal da Relação de São Paulo e Paraná. “Veio o Tribunal, sem dúvida, satisfazer a uma aspiração popular, decorrente da sua vocação democrática e também como fruto de sua desilusão com a organização judiciária então existente.” Assim se expressou o desembargador José Carlos Ferreira de Oliveira, presidente do TJ/SP em 1974, durante celebração do centenário da Corte.
Com a separação judiciária das províncias de São Paulo e Paraná, em 1891, surgiu o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, mas foi apenas no ano de 1911, por conta do crescimento demográfico e econômico de São Paulo e da consequente expansão do Judiciário paulista, que se fez necessária a construção de uma sede para abrigar a Corte. Para tanto, foi contratado o escritório do renomado arquiteto Ramos de Azevedo, que, inspirado no Palácio da Justiça de Roma, criou o projeto do Palácio da Justiça do TJ paulista.
Atualmente composto por mais de 360 desembargadores, o tribunal sofreu sua primeira alteração pela lei 338, de 7 de agosto de 1895, que elevou a doze o número de ministros, e mais tarde a quinze pela lei 757, de 17 de novembro de 1900.
Documentos notáveis
No processo, com mais de 137 páginas, há os autos de corpo de delito de feridos. Há, também, no Auto de Arrecadação, a descrição dos objetos encontrados nos bolsos das vestes dos cadáveres de Euclydes Bueno Miragaia, Antonio Camargo Andrade e Mario Martins de Almeida, três dos quatro heróis paulistas da revolução. Outras páginas detalham com imagens os locais exatos por onde passou o estilhaço que produziu as lesões mortais de Martins, por exemplo.
-
Confira o processo da Revolução Constitucionalista de 1932.
Na cópia digital do testamento do Padre Marcelo de Almeida Ramos, apenas 13 páginas significam importante marco histórico - trata-se do registro mais antigo conhecido no ambiente de gestão documental - datado de 1.767, aberto aos 09 de julho de 1767.
-
Confira o testamento do Padre Marcelo de Almeida Ramos.
Outro testamento do século XVIII, desta vez de Antonio Valente Porto, de 1791 - registrado aos 15 de abril de 1795, permite entrever hábitos e costumes da época.
-
Confira o testamento de Antônio Valente Porto.
Celebração e posse
Na próxima segunda-feira, 3, o maestro e pianista João Carlos Matins e a Orquestra Bachiana Filarmônica SESI-SP se apresentam em comemoração aos 140 anos do TJ/SP e posse do Conselho Superior da Magistratura. São 140 anos de história de um tribunal que levou ao pé da letra as virtudes dos bandeirantes que fundaram a cidade.
______________
Referências bibliográficas
Antonio Egydio Martins, na obra "São Paulo Antigo - vol. 4", publicada originalmente em 1911/1912, reeditada pela Editora Paz e Terra em 2003