O supervisor do DMF - Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, conselheiro Guilherme Calmon, encaminhou ofício a 27 TJs para solicitar apoio às ações estabelecidas pelo Comitê Gestor da Enasp - Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública para 2014. As ações foram definidas no início de dezembro, em reunião realizada no plenário do CNMP, em Brasília.
De acordo com o ofício, foram fixadas quatro ações estratégicas para o ano de 2014. A primeira, batizada de Comarca Enasp, consiste na indicação de uma comarca para participar de um esforço concentrado para limpar, até outubro deste ano, a pauta de júri em processos de homicídios dolosos que estão pendentes de julgamento. A comarca a ser indicada pelos Tribunais de Justiça deve ser preferencialmente a com maior congestionamento de processos das Metas de Persecução Penal da Enasp.
Outra ação definida foi a realização da Semana Nacional do Tribunal do Júri, no período de 17 a 21 de março. A ideia é realizar sessões plenárias do Tribunal do Júri em todas as unidades judiciárias do Estado. Também foi definida a criação do Selo Enasp, que vai premiar as unidades judiciárias que se destacarem durante a Semana Nacional do Júri. Serão conferidos selos nas categorias Bronze, Prata, Ouro e Diamante, a depender do número de sessões do Tribunal do Júri realizadas e da quantidade de ações penais julgadas ao longo do evento.
O ofício informa ainda a criação do Processômetro, que traz o número de processos de homicídios dolosos julgados recentemente pela Justiça. O objetivo da ferramenta é mostrar como o Poder Judiciário está cumprindo a meta de julgar, até outubro de 2014, todos os processos penais de crimes dolosos contra a vida que tenham recebido denúncia até dezembro de 2009. A alimentação dos dados deve ser feita pelos TJs até o dia 20 de cada mês.
Criada em 2010, a Enasp é uma parceria do CNJ com o MJ e o CNMP para integrar os órgãos responsáveis pela segurança pública no combate à violência.