O Plano Nacional de Direitos Humanos, mais conhecido como PNDH3, estabeleceu um roteiro para alicerçar as políticas públicas e o programa de governo para uma ação integrada de efetivação dos diretos humanos em todas as áreas que lhe sejam vinculadas, principalmente a da educação, meio ambiente, saúde, habitação, igualdade racial, direitos da mulher, das crianças e dos adolescentes, das pessoas com deficiência e dos idosos.
Seu regramento, dado pelo decreto7.037/2009, deflagrou intensa discussão, da qual resultaram manifestações críticas da parte de operadores e pensadores do Direito.
Sobre os coordenadores :
João Armando Moretto Amarante é especialista em Direito e Processo do Trabalho pelo CEU-IICS Escola de Direito. Especialista em Direito do Trabalho pela Escola Paulista de Advocacia - EPA. Graduado em Direito pela PUC/SP. Associado efetivo do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo. Advogado.
André Weiszflog é especialista em Direito e Internet pelo CEU-IICS Escola de Direito. Graduado em Direito pela PUC/SP. Associado efetivo do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo. Advogado.
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Ganhadora :
Kenya Horst, advogada em Curitiba/PR
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