Pesquisa revela taxas e prazos de desarquivamento de processos nas capitais brasileiras

A portaria 113/11 e a recomendação 37/11, ambas do CNJ, regulam a gestão de documentos no Poder Judiciário, entretanto, não dispõem especificamente sobre o desarquivamento de processos. Assim, recuperar processos antigos é tarefa completamente distinta em cada localidade, seja quanto ao seu custo, seja quanto ao tempo para o desarquivamento.

Em nove capitais estaduais não é cobrada taxa para se desarquivar um processo judicial. As que fazem a cobrança possuem grande diferença entre os valores e a forma de cobrança. Enquanto em SC a taxa é de R$ 2,45 para o desarquivamento de um processo, no CE é cobrado R$ 3,81 por ano de arquivamento e no MT o valor pode chegar a R$ 76,50.

Migalhas realizou uma pesquisa sobre a atual situação do setor nos fóruns das capitais brasileiras. Veja abaixo os valores das taxas e prazos de acordo com informações dos TJs.

Estados

(capitais)

Taxa

Valor (R$)

AL

Sem taxa

AM

Sem taxa

DF

Sem taxa

ES

Sem taxa

MS

Sem taxa

PB

Sem taxa

PE

Sem taxa

SE

Sem taxa

TO

Sem taxa

SC

R$ 2,45

CE

R$ 3,81 por ano de arquivamento

RR

R$ 5

PR

R$ 9,40

MG

R$ 10,01

AC

R$ 13 (até cinco anos de arquivamento)

R$ 26 (mais de cinco anos de arquivamento)

RS

R$ 14,60

AP

R$ 15 (até cinco anos de arquivamento)

R$ 20 (mais de cinco anos de arquivamento)

GO

R$ 15,19

SP

R$ 22

MA

R$ 23,80

PA

R$ 29,10 (até dez anos de arquivamento)

R$ 42,20 (mais de dez anos de arquivamento)

RO

R$ 29,21 (até cinco anos de arquivamento)

R$ 40,09 (mais de cinco anos de arquivamento)

RN

R$ 30

BA

R$ 31,30

MT

R$ 33,10 (para o 1º ano de arquivamento)

Ob: Passado o 1º ano é cobrado mais R$ 4,60 por ano de

arquivamento, sendo que o valor máximo é de R$ 76,50.

RJ

R$ 65,54

PI

-

Fonte: Migalhas

Outra disparidade está no tempo que se leva para efetuar o desarquivamento. Em apenas quatro Estados o desarquivamento se dá imediatamente e nos demais o tempo varia entre um e 20 dias.

Normas

A portaria 113/11, do CNJ, dispõe sobre o Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário. A norma determina diversos procedimentos com o objetivo de racionalizar o ciclo documental, de modo a garantir a tramitação e a guarda seguras, a localização do arquivo e a preservação de documentos considerados permanentes. A recomendação 37/11, também do Conselho, orienta os tribunais sobre a adoção de métodos para a preservação dos documentos históricos.

Congresso

Com o objetivo de discutir ideias e propor novas práticas para auxiliar a gestão e a difusão dos documentos que compõem os mais variados arquivos da Justiça brasileira, aconteceu entre os dias 27 e 29 de novembro, no STJ, o "3º Congresso Brasileiro de Arquivos do Poder Judiciário". O evento contou com a participação de mais de 400 congressistas entre magistrados, servidores do Judiciário, do Senado e acadêmicos. O acesso à informação e a memória institucional como garantias do exercício da cidadania também foram temas amplamente discutidos.

A 1ª edição do evento foi realizada em 2001, sob a responsabilidade do STF. A preocupação na época era a melhoria dos procedimentos de guarda e conservação dos documentos ante a inexistência de instrumentos básicos de gestão de documentos arquivísticos como plano de classificação e tabela de temporalidade.

A 2ª edição foi realizada pelo TSE, em 2012. O foco das discussões foi a qualificação e a integração dos gestores da informação frente ao surgimento de novas tecnologias, que impactam diretamente nos procedimentos de gestão e preservação dos documentos, bem como a construção e difusão da memória institucional.

De acordo com o STJ, desde a realização do 1º congresso, evidenciam-se muitas conquistas que beneficiam os arquivos do Judiciário: como a criação de cargos de arquivista, implantação de planos de classificação e tabelas de temporalidade, criação e estruturação física de unidades de guarda e conservação de documentos, implantação de sistemas modernos de gestão de documentos arquivísticos, normatizações e outras.