Uma das características principais da atividade administrativa contemporânea é que as suas normas remetem, muitas vezes, a conceitos e regras cujos critérios e conhecimentos pertencem a âmbitos de saberes especializados. Essa é a razão de a literatura jurídica brasileira passar a ter interesse no tema das valorações e apreciações técnicas, bem como a indagar acerca da discricionariedade técnica.
A proposta do livro, portanto, é refletir sobre as características das normas que atribuem prerrogativas à Administração Pública, para regular a ordem econômica e definir se a referência a termos científicos ou técnicos, em especial os oriundos da ciência econômica, é capaz, de alguma forma, de atribuir competência discricionária ao ente administrativo-regulador. Não cabe mais falar em discricionariedade no silêncio da lei, mas justamente em discricionariedade regulada e atribuída pela lei.
Sobre o autor :
Flavio José Roman é doutor e mestre em Direito pela PUC/SP. Bacharel em Direito pela UEL. Colaborador do Instituto Brasiliense de Direito Público e do Centro Universitário de Brasília. Além de ser procurador do BC.
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Ganhadora :
Rita Carolina Machado Ellert, advogada em Venâncio Aires/RS
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