OAB/PR
Recesso
O Conselho Nacional de Justiça incluiu na pauta do dia 29/11 a discussão sobre a implantação de um recesso nas justiças estaduais, nos mesmos moldes do sistema utilizado pela Justiça Federal. A proposta foi apresentada pela OAB/PR e acolhida pelo Conselho Federal da OAB.
Aniversário
A instituição da Ordem dos Advogados do Brasil completou 75 anos. Em 18 de novembro de 1930, o então chefe do Governo Provisório, Getúlio Vargas, assinava o Decreto n.° 19.408, cujo artigo 17 cria a OAB como a entidade de classe dos advogados, a ser organizada em todo o território nacional.
Justiça Estadual
A sala da OAB no térreo do Fórum Cível de Curitiba está abrindo mais cedo. O atendimento começa às 8h30 e segue até às 11h e, à tarde, das 13h às 17h. A medida é resultado do trabalho da comissão permanente para melhoria dos serviços dos fóruns, instituída pela OAB/PR e pelo Tribunal de Justiça.
Audiência Pública
O Dia Internacional da Não Violência contra as Mulheres vai ser marcado em Curitiba por uma audiência pública que será realizada de 21 a 25 de novembro (segunda a sexta-feira). A audiência foi organizada por quatro comissões da OAB/PR e será realizada com o apoio da Comissão Permanente de Segurança Pública e Direitos da Cidadania da Câmara Municipal. As palestras e discussões serão realizadas no Plenário da Câmara Municipal, das 14h às 15h.
Protocolo
O TRF da 4.ª Região informa que a partir de 21 de novembro as petições e recursos interpostos no Tribunal para apreciação pelo STJ e STF deverão ser protocolados exclusivamente na sede do tribunal. Os recursos extraordinários endereçados às Turmas Recursais deverão ser protocolados na respectiva sede.
Guaratuba
A Comissão de Apoio e Orientação Jurídica da OAB/PR instala no próximo dia 19, em Guaratuba, um grupo de trabalho para prestar atendimento à comunidade local. O grupo será formado pelos advogados Luiz Antonio Michaliszyn, Jean Colbert Dias e Jeferson Honorato Moro. Segundo a presidente da comissão, Henriette Cordeiro Guerios, o grupo atuará nos moldes da comissão, informando os cidadãos sobre seus direitos e para onde devem se dirigir no caso de optarem pelas vias judiciais.
Mensalão
Uma liminar proferida pelo ministro Celso de Mello, do STF, garantiu a atuação dos advogados inscritos na OAB do Distrito Federal durante sessão de acareação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Mensalão. O mandado impetrado pela OAB/DF teve o objetivo de garantir as prerrogativas profissionais e estabelecer um parâmetro para a atuação dos advogados nas CPIs. A presença de advogados constituídos pelas inúmeras pessoas convocadas foi, em diversas ocasiões, rejeitada pelos parlamentares.
Advogados iniciantes
A Comissão dos Advogados Iniciantes da OAB/PR promove na próxima quarta-feira, 23/11, às 19h, na Escola Superior de Advocacia (Av. João Gualberto, 916), mais um Comitê de Integração, com a participação do conselheiro do Tribunal de Contas Fernando Augusto Mello Guimarães. Exercendo atualmente a função de Corregedor Geral do TC, Fernando Guimarães vai abordar o tema “Tribunal de Contas: aspectos gerais, função jurisdicional e o papel do advogado”. Após a palestra, haverá um coquetel, ocasião em que os participantes poderão debater sobre o assunto.
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* Notícias extraídas do Informativo Virtual OAB/PR n° 84
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