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Projeto de resolução disciplina publicidade na advocacia de PE

De autoria da OAB/PE, o projeto regulamenta o provimento 94/00, do Conselho Federal da OAB, que dispõe sobre a publicidade, a propaganda e a informação da advocacia.

2/9/2013

A OAB/PE colocou em discussão, em reunião extraordinária no último dia 26, um projeto de resolução que disciplina a publicidade na advocacia do Estado. O projeto regulamenta o provimento 94/00, do Conselho Federal da OAB, que dispõe sobre a publicidade, a propaganda e a informação da advocacia.

Segundo o presidente da seccional pernambucana da Ordem, Pedro Henrique Reynaldo Alves, a intenção "é dotar a Ordem de estrutura e mecanismo eficientes para prevenção e coibição de publicidade e propaganda ilícitas da advocacia".

Durante a leitura e breve discussão do projeto na reunião, o presidente pediu para que os conselheiros das seccionais analisassem a proposta e elaborassem sugestões e críticas para que em uma próxima reunião, ainda não agendada, o projeto fosse colocado em pauta novamente.

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