Migalhas Quentes

Dilma sanciona o Estatuto da Juventude

O Estatuto define os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de juventude, em âmbito Federal, estadual e municipal.

6/8/2013

O Estatuto da Juventude, lei 12.852/13, que estabelece direitos para jovens entre 15 e 29 anos, foi sancionado com vetos nesta segunda-feira, 5, pela presidente Dilma Rousseff.

O Estatuto define os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de juventude, em âmbito Federal, estadual e municipal. Isso significa que as políticas tornam-se prerrogativas do Estado e não só dos governos.

O artigo que previa meia passagem em transporte interestadual para todos os estudantes com até 29 anos, independentemente da finalidade da viagem, foi retirado. No entanto, a presidente manteve a reserva de duas cadeiras gratuitas e de duas meia passagens para jovens de baixa renda em ônibus interestaduais, conforme ordem de chegada.

Meia-entrada

No texto foi mantida a meia-entrada em eventos culturais e esportivos de todo o país para estudante e jovens de baixa renda até o total de 40% dos ingressos disponíveis para o evento.

A legislação atual também vai assegurar novas garantias como os direitos à participação social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Estatuto da Juventude será sancionado nesta segunda-feira

3/8/2013
Migalhas Quentes

Dilma tem 14 PLs para sancionar

18/7/2013

Bolivia: Sentencia del TCP prohíbe los avasallamientos en el país

9/7/2013
Migalhas Quentes

Senado aprova Estatuto da Juventude

17/4/2013
Migalhas Quentes

Aprovado PL que institui o Estatuto da Juventude

6/10/2011

Notícias Mais Lidas

Aprovado em concurso do TRT-2 descobre que homônimo “roubou” sua vaga

4/11/2024

Inseminação caseira: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país

4/11/2024

Comissão da Câmara aprova piso salarial para advogados privados

2/11/2024

Justiça faz "milagre" frente à alta demanda do Brasil, diz desembargadora

4/11/2024

Gilmar Mendes suspende julgamento sobre igualdade de aposentadoria de policiais

4/11/2024

Artigos Mais Lidos

Tema 1348 do STF: Imunidade do ITBI nas holdings e seus impactos

4/11/2024

Direito ao distrato em casos de atraso na obra: O que diz a lei

4/11/2024

Seria o vínculo trabalhista a única forma de proteção social?

4/11/2024

Os contratos de distribuição e seus aspectos jurídicos em mercados regulados: O setor farmacêutico

4/11/2024

Por um jogo mais responsável

4/11/2024