O juiz Gabriel José Queiroz Neto, ao analisar o pedido, destacou que o Cade ainda está investigando e apurando informações, o que resultaria na dificuldade de preestabelecer os documentos sigilosos. Dessa forma, o juiz argumentou que "o CADE não negou propriamente o acesso do Estado aos documentos. Na verdade, o que o CADE está fazendo é analisando a documentação, para aí, sim, poder verificar o que deve ser mantido em sigilo, ou não".
O magistrado ainda lembrou que parte da documentação em poder do Cade foi obtida via ordem judicial, sendo esta a ordem que determinou o sigilo dos documentos.
Na conclusão, Queiroz Neto afirmou que o Estado de SP pode, a todo instante, fazer suas investigações, independentemente das investigações realizadas pelo Cade. "Não vejo como a falta dos documentos em poder do CADE possam inviabilizar sua atividade investigativa. Quando muito, os documentos poderiam apenas facilitar sua atividade", afirmou.
Em nota oficial divulgada nesta segunda-feira, 5, o Cade esclareceu que o art.49, da lei 12.529/11, determina que seja dado tratamento sigiloso aos documentos da investigação, e afirmou que caso a Justiça determine o compartilhamento, ele prontamente atenderá a decisão. Veja a íntegra abaixo.
Investigação
A investigação, chamada de "Operação Linha Cruzada" e conduzida pela Superintendência-Geral do Cade em conjunto com a PF, apura se as mesmas empresas participaram de diversos contatos e acordos anticompetitivos em licitações para metrôs e trens e sistemas auxiliares no Brasil. O conluio teria sido praticado de diversas formas, sempre com o objetivo de falsear a livre concorrência. Ao menos cinco licitações teriam sido alvo do suposto cartel.
Acusações
Durante as investigações, o governo de SP, por meio do secretário-chefe da Casa Civil, Edson Aparecido, acusou o Cade de sonegar informações sobre a investigação enquanto faz um "vazamento seletivo" à imprensa. De acordo com a Folha de S.Paulo, Edson foi escalado para responder a acusação de que o governo paulista deu aval à formação de cartel para licitação de linhas de metrô no ano 2000, na gestão de Mário Covas.
O Cade, por meio de nota oficial divulgada na última sexta-feira, 2, negou qualquer "acusação de instrumentalização política das investigações conduzidas por este órgão para apuração de um suposto cartel em licitações de linhas de trens e metrôs no Brasil".
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Processo: 0041875-13.2013.4.01.3400
Veja a íntegra da decisão.